A Câmara dos Deputados retorna do recesso esta semana com mais uma proposta para destravar o debate da reforma política: um plebiscito sobre dois pontos centrais das regras eleitorais. Se aprovado, o plebiscito seria realizado em 2014. O projeto prevê duas perguntas, uma sobre o modo de escolha de deputados e vereadores e outra sobre o financiamento de campanha.
Os eleitores decidiriam entre o financiamento público, em que são proibidas as doações de empresas e pessoas físicas, e o privado, em que essas doações são permitidas. Haveria também uma opção por um sistema misto.
Atualmente, o Brasil adota o financiamento privado, embora as legendas podem usar recursos públicos do fundo partidário para quitar dívidas de campanha. De acordo com o atual sistema, os candidatos têm direito ao horário eleitoral gratuito, pelo qual o governo reembolsa emissoras de rádio e TV.
Para que o plebiscito ocorra, o projeto tem de ser aprovado por deputados e senadores. Esta proposta é encabeçada pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). De acordo com ele, o plebiscito é importante para que as mudanças não pareçam ter sido aprovadas em benefício próprio dos legisladores.
De acordo com a reportagem da Folha de S. Paulo, o PT não estaria entre os apoiadores da proposta, porque tem receio de que ela esvazie ainda mais o relatório elaborado pelo petista Henrique Fontana (RS) em comissão especial sobre o tema, criada na Câmara em 2011.
O partido defende que o relatório de Fontana — que prevê voto em lista e a criação de um fundo para o financiamento das campanhas– seja primeiro aprovado no Congresso e só depois submetido a um referendo. Na consulta, a população confirmaria ou rejeitaria o que foi decidido pelos parlamentares. O relatório, no entanto, não conseguiu reunir apoio suficiente de outras legendas.
Com informações da Folha de S. Paulo
