Três Passos inaugura Procon municipal
Na manhã de quarta-feira (1º) foi inaugurado em Três Passos o escritório do Procon municipal, que funcionará ao lado do Sine, na Rua Salgado Filho, nº 125, em prédio localizado ao fundos da prefeitura.
A iniciativa, que teve o apoio fundamental da Câmara de Vereadores e da administração municipal, busca ampliar os direitos que os consumidores podem ter no momento em que realizam seus negócios.
O prefeito em exercício, Vateri Neckel (Bateria), se manifestou destacando o grande significado que essa ação tem para a comunidade, pois é mais um órgão que poderá trazer benefícios diretos à população, não só de Três Passos, mas de toda a região. Lembrou que é uma medida que há tempos vinha sendo reivindicada pela sociedade, e que neste momento torna-se concreta.
O diretor do Procon-RS, Cristiano Aquino, em sua fala, ressaltou o papel que o órgão mantém em todo o Estado, sua função cidadã, e lembrou que o Procon não deve ser visto como um inimigo dos empresários, mas sim um aliado.
O presidente em exercício da Câmara de Vereadores, Paulo Zügel, também mostrou-se feliz com a abertura do Procon na cidade. Ele foi um dos maiores apoiadores e incentivadores para que essa demanda fosse atendida, contando com o apoio dos demais colegas de câmara.
O Procon-RS é ligado à Secretaria Estadual do Trabalho e do Desenvolvimento Social.
ENTENDA MELHOR
O PROCON é o local onde o consumidor pode fazer valer seus direitos e onde terá apoio sobre consumo consciente e sustentável e também quando tiver seus direitos violados. Isso não significa que seja um órgão cego e que credite razão unilateral ao consumidor supostamente lesado, mas garantirá a ampla defesa como princípio constitucional, através de análise criteriosa sobre a relação de consumo efetuada para somente depois abrir processo administrativo para aplicação de multa.
Cabe ao PROCON:
*Esclarecer, conscientizar, educar e informar o cidadão sobre seus direitos e deveres enquanto consumidores;
*Orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias de consumidores;
*Fiscalizar preventivamente os direitos do consumidor e aplicar as sanções, quando for o caso;
*Facilitar o exercício da cidadania por meio da divulgação dos serviços oferecidos.
