O projeto do Governo do Estado que modifica a lei sobre a Gestão Democrática do Ensino Público foi aprovado pela Assembleia Legislativa, nesta semana. A principal alteração é a instituição da eleição por chapa para a direção das escolas públicas. De acordo com o secretário de Estado da Educação, Jose Clovis de Azevedo, com a aprovação desses projetos, a gestão escolar será mais participativa e democrática. “Consideramos um grande avanço no sistema de gestão escolar, pois fortalece o caráter de gestor da equipe diretiva de nossas escolas, comprometendo-os enquanto agentes públicos”, explica.
Com a proposta, os votos serão proporcionais para os segmentos da comunidade escolar. Pais e alunos terão peso de 50%, e professores e funcionários de escolas também. A reeleição dos diretores será restrita a uma recondução consecutiva, tal como previsto no Código Eleitoral Brasileiro para cargos como prefeito, governador e presidente.
Azevedo destaca que só participarão das eleições, as chapas que tiverem um plano de ação, que aborde aspectos administrativos, financeiros e pedagógicos das escolas. O mandato passará a ser de três anos, podendo haver uma recondução sucessiva. “Será a plataforma de ação dos candidatos à direção. Isso dará credibilidade às ações, e a possibilidade de que a comunidade escolar acompanhe o mandato da direção de sua escola”, completa.
Para cumprir as exigências do Ministério da Educação (MEC), as atribuições dos conselhos escolares também sofreram mudanças. A partir de agora, passam a ter função de execução.
Também foi incluída entre as atribuições dos diretores de escolas a tarefa de prestar contas da aplicação de recursos financeiros repassados por órgãos federais, estaduais ou municipais.
Secretaria da Educação
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