Amuceleiro realizou assembleia em Três Passos
A Associação dos Municípios da Região Celeiro realizou assembleia geral na última sexta-feira, 30/11, tendo como local a sede da Amuceleiro em Três Passos.
Sob a presidência de Jair Carmo Schmitt, prefeito de Esperança do Sul, os mandatários municipais discutiram assuntos de interesse regional, dentre eles a crise financeira dos municípios, Consulta Popular, Plano de Bacia e formação do Comitê Nacional do Rio Uruguai.
Falando sobre a Consulta Popular esteve presente o assessor do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas Eugênio Portela, que fez um relato detalhado das pendências que o Governo tem no que diz respeito ao pagamento passivo das Consultas Populares, tendo em vista que os municípios têm créditos a receber de anos passados, não apenas de 2011. O Presidente Jair Schmitt disse que essas informações são de extrema importância, uma vez que a comunidade regional precisa de satisfação e cobra dos prefeitos o resultado das mobilizações e votações que são realizadas todos os anos para definição dos projetos prioritários para a região, nas Consultas Populares.
Os administradores municipais também lamentaram a rejeição pela maioria dos deputados Estaduais, da PEC 223/11, de autoria do deputado Ernani Polo, que priorizava as decisões das Consultas Populares na execução do orçamento do Estado. A PEC foi votada no último dia 27/11 e teve 25 votos contrários e 24 favoráveis. Todos os deputados da base aliada do Governo do Estado, com exceção de Marcelo Moraes (PTB), votaram contra o Projeto.
Além dos assuntos pautados, os prefeitos aguardavam ansiosos a definição e o anúncio, por parte da Presidente Dilma Roussef, sobre a sanção do Projeto dos Royalties e um retorno do pedido feito pelos prefeitos do Brasil inteiro, para liberação de uma parcela extra de FPM – Fundo de Participação dos Municípios, com alternativa de combate a forte crise que vem assolando os municípios brasileiros nesse encerramento de mandato.
O prefeito Jair Schmitt detalhou as ações que foram executadas pela Amuceleiro e pelos municípios nas últimas semanas, visando a sensibilização da Presidente Dilma para que esta sancionasse, sem ressalvas, o Projeto dos Royalties aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.
O anúncio do veto parcial ao Projeto dos Royalties só foi divulgado pelo Governo Federal na noite do dia 30/11, com o veto do artigo terceiro, que definia a justa partilha para todos os Estados e Municípios brasileiros. Com o anúncio, o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, já convocou para uma cruzada nacional, todos os gestores municipais e os 170 milhões de brasileiros que foram excluídos da distribuição dos royalties para mobilizarem-se desde já pela derrubada do veto pelo Congresso Nacional.
Sobre o retorno da parcela extra de FPM, o Governo Federal ainda não se pronunciou.
