A lei que renova as concessões do setor elétrico e deixa mais barata a conta de luz dos brasileiros foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. A publicação saiu no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14). A lei 12.783 possui medidas que vão reduzir em pouco mais de 20% a tarifa de energia a partir de fevereiro.

O texto também permite que o governo prorrogue por até 30 anos as concessões de geração (usinas hidrelétricas e térmicas), de transmissão e de distribuição de energia. O vencimento dessas concessões ocorreria entre 2015 e 2017.

Em troca da renovação, as concessionárias passam a receber uma remuneração até 70% menor pelo serviço prestado, já a partir de 2013. Outra medida para reduzir o preço vem a partir da retirada ou redução de alguns encargos presentes na conta de luz.

Porém, nem todas as concessionárias aceitaram o acordo. Recusaram a proposta do governo federal a CEMIG, de Minas Gerais; a COPEL, do Paraná; e a CESP, de São Paulo. As três são controladas por governos estaduais do PSDB. O coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Gilberto Cervinski, avalia essa questão.

“Porque essas empresas, mesmo que elas sejam estatais, cerca de 70% é controlado por acionistas privados. Se renovasse as concessões, o governo federal impôs uma redução na tarifa, isso significa que a tarifa que eles vendem hoje a cerca de R$ 90 teriam que passar a entregar a energia a R$ 10 o Megawatt. E, por isso, que esses governos não aceitaram renovar, para continuar ganhando muito dinheiro e remetendo lucros aos seus acionistas.”

Somados os lucros dessas três concessionárias em 2011, a cifra foi de quase R$ 4 bilhões.

De São Paulo, da Radioagência NP, Vivian Fernandes