Na manhã desta sexta (15), o DAER transferiu a gestão dos pedágios comunitários de Portão, Campo Bom e Coxilha para a recém-criada Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). A transferência foi celebrada com um ato onde estavam presentes o titular da Seinfra, Caleb de Oliveira, o presidente da EGR, Luiz Carlos Bertotto e o diretor-geral do Daer, Carlos Eduardo de Campos Vieira. “É momento de simbolismo muito importante para nós, e um momento de alegria”, afirmou Caleb.
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De fato, a transferência tem mais significado simbólico do que concreto. Ao assumir pedágios que já eram do Estado, a nova empresa inicia, de fato, suas atividades, mas o momento mais esperado será quando ela passar a gerir também polos de pedágio que atualmente são privados. Isto vai acontecer no dia 16 de abril, quando a EGR assume os polos Metropolitano, Lajeado e Caxias do Sul, geridos até o momento pelo consórcio Univias. Até o final de junho, o Governo assumirá mais três polos: Gramado, Santa Cruz do Sul e Vacaria.
“No início vai mudar pouco”, reconhece Luiz Carlos Bertotto, ressaltando, porém, que a EGR, por ser uma empresa, é menos engessada que o DAER, o que representa uma modernização da gestão das rodovias. Mas mudanças profundas mesmo serão percebidas, ele garante, quando o Estado passar a gerir os pedágios que estão com a iniciativa privada. Uma das principais será a redução da tarifa em 30%.
Ele também afirmou que, em um segundo momento, a EGR vai conseguir fazer obras de duplicação. “Nós não divulgamos valores que serão investidos, porque isto ainda está em fase de estudos”, explicou. Além disto, uma das diferenças que a gestão estatal irá implantar é o diálogo com a comunidade. Por isto, antes de qualquer projeto, o Governo deve conversar com os usuários.
O retorno das estradas para as mãos do Estado já vem suscitando o debate sobre a suposta dicotomia entre iniciativa privada eficiente e setor público incapaz, rechaçado com veemência pelo secretário Caleb de Oliveira. “Há setores querendo colocar descrédito em tudo o que é público. É um discurso dos anos 1990, que a história já mostrou que é ultrapassado”, afirmou.
O presidente da EGR, por sua vez, ressaltou que nas atuais praças comunitárias o Governo já fez duplicações, enquanto que o a iniciativa privada “fez zero” de duplicações nos polos que serão devolvidos. “As praças comunitárias são administradas com êxito muito grande pelo Governo. São as únicas praças do Estado em que estão sendo feitas duplicações. Não tem nem comparação”, avaliou.
As grandes obras não necessariamente serão todas com recursos arrecadados de pedágios, podendo o Estado precisar aportar mais recursos, ou a EGR contrair empréstimos. “A arrecadação é uma base sólida para investimentos, mas ninguém disse que o Governo não irá aportar mais recursos para grandes obras”, afirmou Caleb. Bertotto, por sua vez, ressaltou que como a EGR tem a garantia de arrecadação, não será difícil para a empresa conseguir empréstimos.
Além do conflito ideológico, o que se avizinha é um conflito judicial. As concessionárias garantem que há “desequilíbrios financeiros” nos contratos e que precisam receber indenizações que a Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias (AGCR) calcula em R$ 3,3 bilhões. “O Governo não reconhece que existem essas dívidas. As empresas podem fazer suas reivindicações judicias e a PGE vai responder pelo Governo”, afirmou Caleb. Ele ponderou que terá que se avaliar se as empresas também cumpriram os contratos e entregaram as estradas com a conservação adequada. sul/21/
