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Ministro diz que liminar sobre royalties não muda leilões para exploração

O ministro Edison Lobão (Minas e Energia) disse nesta terça-feira (19) que a decisão liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a questão dos royalties não alterar o cronograma dos leilões de áreas para exploração de petróleo previstos para esse ano.

Na quinta-feira, a ministra do STF Cármen Lúcia suspendeu a lei que muda a divisão dos royalties do petróleo, atendendo ao pedido feito pelos Estados produtores.

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A medida é provisória e uma decisão definitiva deve ocorrer com julgamento no plenário do STF, ainda sem uma data definida. Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas empresas e pagos ao Estado como forma de compensação pelo uso de recurso natural.

"Vamos manter os leilões que estão previstos: um em maio que é o da 11ª rodada; outro em outubro para o gás não convencional e o de novembro, que é o do pré-sal", disse o ministro, após encontro com a bancada do PMDB da Câmara dos Deputados.

Na última quarta-feira (13), as petroleiras estrangeiras Shell, BP e Gran Tierra confirmaram interesse em participar da 11ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios da ANP (Agência Nacional do Petróleo).

O leilão, marcado para 14 e 15 de maio, terá enfoque nas áreas de nova fronteira situadas na margem equatorial.

Lobão defendeu o entendimento da ministra Cármen Lúcia. "O Supremo tomou uma decisão que tem que valer. É mais ou menos na linha do que havia proposto o governo com o seu veto e o Congresso tem que aguardar agora a decisão do mérito", afirmou.

  Editoria de Arte/Folhapress  

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