Texto de autoria do deputado do PDT flexibiliza os critérios para comercialização e armazenamento de agrotóxicos no Estado do Rio Grande do Sul; projeto de lei desobriga os depósitos estarem localizados a uma distância mínima de 30 metros das residências
13 de Maio de 2013 às 08:52
Sul 21 – Entidades ambientalistas do Rio Grande do Sul estão mobilizadas para barrar o Projeto de Lei 20/2012, de autoria do deputado Gilmar Sossella (PDT), com apoio de outros 32 deputados, que flexibiliza os critérios para comercialização e armazenamento de agrotóxicos no Estado. Entre outras coisas, o projeto desobriga os depósitos de agrotóxicos estarem localizados a uma distância mínima de 30 metros das residências. A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia gaúcha deve avaliar o projeto na manhã esta terça-feira (14).
A Fundação Gaia divulgou um comunicado neste domingo convidando seus amigos e colaboradores para “manifestarem-se contra essa votação que acontece exatamente no dia dos onze anos de morte de seu fundador, o ambientalista José Lutzenberger”. A entidade convida a população a enviar email’s aos deputados e também a comparecer à reunião da CCJ nesta terça-feira, no quarto andar da Assembleia, na Sala Dr. Maurício Cardoso.
A nota da Fundação Gaia lembra ainda o parecer técnico apresentado pela Fundação Estadual de Proteção ao Ambiente Natural (FEPAM), em março de 2012, que lista os graves riscos de modificar as regras vigentes e aplicadas em relação aos depósitos de agrotóxicos.
“O projeto de Lei 20/2012 apresentado pelo deputado Gilmar Sossella contraria os critérios de licenciamento ambiental utilizados pela FEPAM desde 2003, para proteção do ambiente e das pessoas residentes no entorno dos depósitos de agrotóxicos. O projeto de Lei, no art. 7º, parágrafo único, pretende substituir a exigência da FEPAM de distanciamento mínimo entre depósitos de agrotóxicos e residências pela colocação de filtro, em caso de constatação de odor de veneno. Esta proposta demonstra o desconhecimento de que a ausência de cheiro não significa a ausência de substâncias tóxicas voláteis e de que um filtro não oferece a segurança necessária para a saúde das pessoas do entorno”, diz o parecer da FEPAM.
E acrescenta:
“Esta distância é necessária, pois se trata de produtos tóxicos, dos quais muitos são classificados pela ANVISA como Extremamente Tóxicos ao ser humano – Classe toxicológica I, os quais emitem substâncias voláteis colocando em risco a saúde das pessoas que estão nas imediações.”
“Outros fatores que justificam essa exigência mínima de 30 metros são: a possibilidade de incêndio e a consequente emissão de fumaça tóxica nos arredores; e o risco de acidentes com os caminhões que entram na área central dos municípios para abastecimento de depósitos na zona urbana das cidades, pois o transporte é feito em caminhões com carga muito grande de produtos.”
A Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida também está mobilizada contra o projeto e convidando a população a se manifestar contra a iniciativa na reunião da Comissão de Constituição e Justiça marcada para esta terça, na Assembleia.
Retrocesso ambiental
O parecer assinado pela bióloga Marta Elisabeth Valim Labres, Chefe do Serviço de Licenciamento e Controle de Agrotóxicos da Fepam, qualifica o projeto como um retrocesso ambiental e diz que a entidade “não pode emitir licenças ambientais com critérios que desconsiderem a distância mínima estabelecida”.
A FEPAM, diz ainda o parecer, “vem sugerindo aos pequenos empreendedores, dos municípios do interior, que seja feito um depósito conjunto em área industrial ou rural, onde cada empreendimento tenha a sua área, dividindo custos de segurança e de operação, na forma de consórcio ou condomínio. A revenda pode continuar na área central, sem necessidade de distância mínima, sendo que somente o depósito necessita atender este critério”.
Por essas razões, conclui, “a área técnica da FEPAM é de parecer contrário ao Projeto de Lei nº 20/2012, proposto pela minoria das revendas de agrotóxicos ainda não regularizadas ambientalmente, o qual visa favorecer economicamente os proprietários dessas revendas, em detrimento da saúde da população do entorno. Necessitamos de Leis que garantam o avanço na questão de proteção ambiental e de saúde pública e não que impliquem no retrocesso do que já está conquistado e estabelecido”.
Maior mercado de agrotóxicos do mundo
O Brasil é hoje o maior mercado doméstico de agrotóxicos do mundo, ficando inclusive na frente dos Estados Unidos. No dia 11 de abril deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária(Anvisa) divulgou um estudo sobre o mercado de agrotóxicos no Brasil, apontando um crescimento de 190% do comércio desses produtos no país entre os anos de 2000 e 2010, mais que o dobro da medida mundial, que foi de 93% no mesmo período.
Segundo o diretor da Anvisa, Agenor Álvares, o principal fator responsável por esse crescimento foi a expansão agrícola do país. Trata-se de um mercado bilionário e altamente concentrado. Em 2010, ainda segundo a Anvisa, o mercado nacional de agrotóxicos movimentos US$ 7,3 bilhões, o que representa 14,25% do total mundial que chegou a US$ 51,2 bilhões no mesmo ano. As dez maiores empresas do setor respondem por 65% da produção nacional e 75% das vendas. Seis delas dominam 66% do mercado mundial (Basf, Bayer, Dow, Dupont, Monsanto e Syngenta). Um único produto, o glifosato, responde por 29% de todo o mercado brasileiro de agrotóxicos.
