Prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT) admitiu nesta quinta-feira 6, em coletiva de imprensa, a existência de inúmeras irregularidades na Companhia de Processamento de Dados da capital; substitutos da direção afastada da Procempa foram nomeados de forma interina; caso é o segundo em apenas cinco meses envolvendo quadros políticos do PTB como alvo de investigações por corrupção
Rachel Duarte, Sul 21 – O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT) admitiu nesta quinta-feira (06), a existência de inúmeras irregularidades na Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa). Em coletiva de imprensa no Paço Municipal, ele apresentou o resultado de uma inspeção realizada desde o dia 17 de abril por uma comissão especial para apurar irregularidades na administração municipal. No dia 24 de maio, o jornal Zero Hora divulgou a existência de superfaturamento nos planos de saúde e odontologia dos funcionários da companhia. O rombo financeiro foi estimado em R$ 1,4 milhão e as práticas ilícitas teriam iniciado em 2011. Nesta quinta, o prefeito revelou ainda a existência de dispensas de licitações indevidas, superfaturamento na realização de eventos, notas frias e notas oficiais desaparecidas da empresa e ainda, a compra de uma máquina contadora de células.
Depois de insistir que a Procempa, por ser uma Sociedade Anônima, não é um órgão subordinado diretamente ao Executivo, e que não se pode julgar ninguém antes do resultado final das investigações, Fortunati admitiu que as indicações políticas do PTB estavam em descompasso com a ética da boa gestão. "A direção é indicada pelo prefeito, mas no momento em que assume, ela tem gestão própria. Com total autonomia em relação ao Executivo. Eu partia do pressuposto, como fazia o prefeito (José) Fogaça, de que as pessoas faziam uma gestão segura. O que estamos constatando agora – em princípio, porque somente a sindicância poderá confirmar – é que não estava de acordo com a gestão que defendemos", afirmou.
O prefeito divulgou a realização de pagamentos a empresas sem o processo de contratação legal, ou seja, sem a nota fiscal original. Documentos originais sobre as devidas remunerações desapareceram e também, pagamentos de contratos contínuos para empresas foram feitos sem a aprovação técnica. O relatório também apontou que houve repasse à Associação de Funcionários da Procempa sem previsão contratual e gastos com vale-refeição com valores diferentes aos creditados junto ao fornecedor.
"Determinei a instauração de sindicâncias para apurar as responsabilidades e os autores das práticas administrativas irregulares. Não fazemos, enquanto prefeito e gestores municipais, juízo de valor sobre o ocorrido. Se foi de má fé ou incompetência. Iremos disponibilizar o relatório para a justiça e os demais órgãos que estão investigando o caso. Vamos colaborar com a investigação e afastar qualquer funcionário que obstaculizar os trabalhos de apuração dos fatos", garantiu Fortunati.
Máquina contadora de cédulas foi comprada e não foi encontrada na Procempa
De acordo com a apuração feita pela comissão especial da prefeitura, houve a aquisição de uma máquina contadora de cédulas, sem que haja explicação para os motivos da compra, e também não foi encontrada na Procempa. Foram constatados valores com rubricas indevidas, que podem ter sido efetuadas para encobrir ações irregulares. Sobre os planos de saúde e odontológico, a inspeção apontou necessidade de aprofundar a análise.
O relatório feito pela própria prefeitura analisou apenas o período de janeiro de 2012 a abril de 2013, mas o prefeito admitiu que houveram notificações sobre irregularidades na Procempa anteriores a este período. A amostragem reuniu documentos que serão entregues às 15 horas de quinta-feira (14) ao procurador Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga.
O presidente da Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa), André Imar Kulczynski (PTB) e o diretor técnico, Zilmino Tartari (PMDB), renunciaram da companhia nesta quarta-feira (05). Indicados desde 2005, pelo então prefeito José Fogaça (PMDB), os gestores não foram apontados nominalmente no relatório. "Não apontamos nomes. Isto virá com as sindicâncias. Só saliento que não devemos julgar ninguém precipitadamente", pediu o prefeito José Fortunati.
Perguntado sobre a ciência da direção da Procempa sobre os processos administrativos investigados, uma vez que todos passam para aval dos diretores, o prefeito admitiu que os diretores "sabiam o que acontecia lá, ou ao menos deveriam saber". Porém, o chefe do Executivo municipal defendeu a idoneidade da gestão. "Eu sempre acreditei na Procempa. Conheço o quadro técnico que é da maior competência. Não podemos pegar episódios e jogar a Procempa na lata do lixo. Ela não perdeu sua credibilidade técnica. Precisamos é aperfeiçoar os mecanismos internos de gastos e despesas, na forma mais transparente possível", disse.
Presidência da Procempa permanecerá com PTB
O caso da Procempa é o segundo em apenas cinco meses da gestão Fortunati envolvendo quadros políticos do PTB como alvo de investigações por corrupção. Em abril, a Polícia Federal prendeu o ex-secretário de Meio Ambiente, Luiz Fernando Záchia (PTB) por suspeita de concessão de licenças ambientais em troca de propina. O secretário foi afastado e substituído por outro nome da sigla, Cláudio Dilda. Para Fortunati, as indicações do PTB não são problemas para a gestão municipal. "A presidência deve continuar com o PTB, da mesma forma que ocorreu na SMAM. E é bom lembrar que não temos fatos concretos em relação ao Záchia, que nem teve os bens bloqueados", defendeu.
Os substitutos da direção afastada da Procempa foram nomeados de forma interina pelo prefeito José Fortunati nesta quinta. O advogado Maurício Gomes da Cunha, atualmente vinculado à Secretaria Municipal de Gestão será o novo diretor-presidente ao lado de Marcos Seadi, que assumirá como diretor administrativo-financeiro. A posse dos interinos foi feita ao meio dia desta quinta, pelo Conselho de Administração da Procempa.