Vendida à opinião pública como uma iniciativa de mensaleiros, petistas e corruptos em geral, a Proposta de Emenda Constitucional 37 apenas disciplina um artigo da Constituição Federal, que não prevê o Ministério Público no comando de inquéritos criminais, mas, apenas como organismo complementar à polícia e de controle sobre ela; além da forte campanha da Globo contra PEC 37, Folha e Abril agora se engajam na mesma causa; no entanto, OAB já se manifestou em favor da PEC, que tem também apoio de diversos juristas; saiba do que se trata para não comprar gato por lebre
22 de Junho de 2013 às 10:45
247 – No Jornal Nacional desta sexta-feira, foi chocante a tentativa da Globo de convencer o estudante Lucas Monteiro, um dos integrantes do Movimento Passe Livre, a aderir a causas da própria Globo, como é a rejeição à PEC 37, que define com mais clareza o papel do Ministério Público. Monteiro deixou claro que a agenda do MPL é apenas a questão do transporte público (assista aqui).
No entanto, aos poucos, o rumo dos protestos começa a ser determinado pela agenda também dos meios de comunicação. Neste sábado, o Uol, portal do grupo Folha, informa que o principal objetivo dos protestos é gritar contra a PEC 37 (leia aqui). Em Veja, uma pesquisa do Departamento de Inteligência e Pesquisa de Mercado Abril, que supostamente entrevistou 9.088 pessoas, apontou o "Não à PEC 37" como a segunda principal bandeira dos manifestantes – a primeira seria o combate à corrupção.
Mas será que a multidão que tomou as ruas do Brasil sabe mesmo do que trata a PEC 37? Será que sabem que a iniciativa tem apoio institucional da Ordem dos Advogados do Brasil? Será que sabem que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, autorizou a compra de equipamentos de escuta, e que, se não houver freios, milhares de brasileiros poderão ser bisbilhotados?
Confira, abaixo, reportagem recente do portal Conjur, que explica por que a OAB se manifesta a favor da PEC 37:
Presidente da OAB-SP elogia apoio institucional à PEC 37
O presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa, cumprimentou o Conselho Federal por apoiar institucionalmente a aprovação da PEC 37. “Essa tomada de posição [em reunião na segunda-feira (20/5)] é importantíssima para restabelecer o equilíbrio de armas entre acusação e defesa e teve nos argumentos do membro nato da OAB, José Roberto Batochio, e dos conselheiros federais por São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso e Guilherme Batochio, um forte componente que ajudou no convencimento do plenário. Foi uma vitória da advocacia, que unificou seu discurso sobre tema de tamanha relevância”, disse.
A matéria foi proposta pelo conselheiro federal Pedro Paulo Guerra de Medeiros, de Goiás, e teve como relator o conselheiro Leonardo Accioly, de Pernambuco, que votou para que a OAB se exima de manifestação pública sobre a PEC 37, mas foi vencido pela maioria do plenário.
O primeiro e decisivo argumento a favor do apoio à PEC foi do membro nato da OAB, José Roberto Batochio, que preside a Comissão de Defesa da Constitucionalidade das Investigações Criminais. Ele argumenta que a edição da Resolução 13 do Conselho Nacional do Ministério Público, que atribui competência ao MP para atuar em inquéritos policiais, levou à criação da PEC. Segundo ele, a proposta de emenda é meramente declaratória, mas necessária para reafirmar o que está fixado pela Constituição Federal.
Os conselheiros federais Luiz Flávio D’Urso e Guilherme Batochio participaram ativamente do debate no plenário, explicando aos demais conselheiros a necessidade do apoio à PEC e como o MP atua ilegalmente na persecução penal. Para D’Urso, embora a proposta de emenda reprise o óbvio, é fundamental apoiá-la. “Se concedermos ao Ministério Público o poder de promover a investigação penal — que é da competência da Polícia Judiciária — seria como promover a subversão de um sistema que busca controlar a atuação do próprio Estado”, diz.
O conselheiro Guilherme Batochio refutou a tese do Ministério Público de “quem pode mais, pode menos”. Para ele, embora o MP tenha a prerrogativa de oferecer denúncia em Juízo, não pode promover a investigação de natureza criminal. Ao final da sessão, o Conselho Federal da OAB decidiu criar a Comissão de Acompanhamento e Aperfeiçoamento da proposta de emenda constitucional, que será presidida por José Roberto Batochio, e apresentará sugestões sobre a PEC 37 à Câmara. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.
Assista, ainda, entrevista de Batochio, sobre a PEC 37:
