A proposta estabelece que o benefício será válido apenas para ônibus da modalidade “comum” e que atingirá estudantes “matriculados em estabelecimento regular de ensino e com frequência comprovada”. A intenção do Palácio Piratini é efetivar a medida até o dia 1 de agosto
3 de Julho de 2013 às 07:15
Samir Oliveira
Sul 21 – O governador Tarso Genro (PT) protocolou na manhã desta terça-feira (2) um projeto de lei que institui o passe livre intermunicipal para estudantes da região metropolitana de Porto Alegre e para os aglomerados urbanos dos litorais Norte, Sul e Nordeste do Estado. A proposta tramitará em regime de urgência e a intenção do Palácio Piratini é efetivar a medida até o dia 1 de agosto.
O texto do projeto é curto, contando com apenas cinco artigos. A proposta estabelece que o benefício será válido apenas para ônibus da modalidade “comum” e que atingirá estudantes “matriculados em estabelecimento regular de ensino e com frequência comprovada”.
O governo pagará até duas passagens diárias aos alunos, considerando somente os dias úteis da semana. No texto do projeto, o Palácio Piratini estabelece o remanejo orçamentário de R$ 2,4 milhões para a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (METROPLAN).
Entretanto, a verba total estimada para viabilizar a demanda seria de em torno de R$ 10 milhões. Questionado pela imprensa, o governador afirmou que os recursos sairão de um esforço orçamentário. “Vamos estrangular o custeio das secretarias. Casa secretaria vai ter que dar uma contribuição no custeio, cortar gastos para podermos bancar”, disse.
Mais cedo, o líder do governo na Assembleia Legislativa do RS, Valdeci Oliveira (PT), encaminhou ofício ao governador solicitando realização de estudo para ampliação do Passe Livre Estudantil. O objetivo, segundo o deputado, é analisar a viabilidade técnica e econômica de incluir no projeto as linhas regulares administradas pelo DAER, o que ampliaria o alcance da medida.
A intenção das bancadas de oposição na Assembleia Legislativa também é propor emendas que estendam o benefício a todos os estudantes gaúchos que precisam se deslocar entre uma cidade e outra para ir às aulas. “Apresentaremos uma emenda ampliando a todos os alunos este benefício. O movimento das ruas não está somente na região metropolitana, está em todo o Estado”, avalia a líder da bancada do PMDB, deputada Maria Helena Sartori.
A líder do PSDB, deputada Zilá Breitenbach, também entende que é preciso estender a medida. A tucana manifesta preocupação quanto à forma que o governo encontrará para cobrir os gastos do benefício. “Não houve ainda uma clareza sobre como isso irá ser viabilizado. O governo não consegue nem pagar o transporte de segundo grau para alunos do interior”, critica.
Tarso Genro afirmou que as áreas de abrangência da medida são aquelas cuja competência cabe ao governo estadual. “As regiões escolhidas são as determinadas por lei, que são consideradas regiões metropolitanas ou aglomerados”, explicou.
Para o petista, o Palácio Piratini está atento às reivindicações das manifestações de rua. “Nossa agenda é de respeito aos movimentos sociais e de ações do Poder Executivo para poder atender às bandeiras que estão sendo mobilizadas nas ruas”, declarou.
Integrantes do Bloco de Luta pelo Transporte Público – coletivo que vem organizando as mobilizações em Porto Alegre – avaliam que a proposta do passe livre intermunicipal é restrita e que é fruto dos protestos já realizados. “Não é uma benfeitoria do governo Tarso, é uma conquista do movimento social que está nas ruas. É um ganho do movimento, mas não garante todas as pautas que colocamos”, entende Lorena Castillo, militante da Federação Anarquista Gaúcha (FAG).
Para Matheus Gomes, militante da Juventude do PSTU e integrante do DCE da UFRGS, o projeto apresentado pelo Piratini tem limitações. “Queremos que os trabalhadores não sejam onerados com esta medida, seja por isenção de impostos ou pela retirada de investimentos em saúde e educação. Queremos que quem pague a conta sejam os empresários de ônibus”, avisa.
