247 – As autoridades da Receita Federal não terão "muito sucesso" na efetiva cobrança da multa de R$ 18,7 bilhões sobre o Itaú Unibanco – uma das maiores aplicadas em toda a história do Fisco. A aposta, ou melhor, quase certeza no fracasso da Receita está sendo feita ao mercado pelo banco americano Goldman Sachs. A instituição está recomendando vivamente a compra de ações da instituição das famílias Setúbal e Moreira Salles a partir de uma análise de casos que considera semelhantes, assinada pelos analistas Carlos Macedo, Carolina Yoshimoto e Luis Cruz Jr.
Multas fiscais bilionárias aplicadas contra o banco Santander, que comprou o Banespa, e a BM&FBovespa, que se fundiram, foram aliviadas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Com base nesses resultados, o Goldman Sachs desdenha, na prática, do trabalho dos fiscais da Receita. Estes, no entanto, estão conseguindo aumentar significativamente a arredacação com ações centradas em grandes empresas. Em 2012, os fiscais da Receita somaram R$ 115,8 bilhões em autuações, 5,7% mais do que no ano anterior. Em 2011, por sua vez, as autuações foram de R$ 109,6 bilhões, 21% mais que em 2010.
"Acreditamos que a fusão entre Itaú e Unibanco é muito parecida com os casos da BM&F Bovespa e do Santander Brasil, nos quais as fusões foram feitas entre empresas independentes e realizadas a preços claros, conhecidos pelo mercado, e a autoridade fiscal não teve muito sucesso", avalia o trio do Goldman.
Além da aposta arriscada, a recomendação de compra das ações do Itaú não faz menção, é claro, a duas situações idênticas à do Itaú que envolveram o próprio Goldman Sachs nos Estados Unidos, no passado recente. Em 2008 e 2011, o banco e os fundos que administra foram multados em mais de US$ 800 milhões pelo IRS, sigla da receita federal dos EUA. Lá, o Goldman teve de pagar uma a uma suas pendências e seu presidente, Lloyd Blankflein, se comprometeu a colaborar com as autoridades. Em relação ao Brasil, no entanto, considera que as autoridades fiscais não tenham a mesma força.
É também no confronto com a Receita que se dá a estratégia do Itaú.
— Estamos surpresos com essa autuação de fundamentos frágeis e indignados com o vazamento de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Reforçamos nossa absoluta convicção com relação à improcedência da autuação. As operações realizadas são legítimas e foram integralmente aprovadas pelos órgãos reguladores competentes — reagiu o presidente do banco, Roberto Setubal.
