247 – A decisão do governo de importar 4 mil cubanos dentro do programa Mais Médicos para levar profissionais à áreas remotas do país será questionada pelo Ministério Público do Trabalho.
Segundo o procurador José de Lima Ramos Pereira, que comanda no órgão a Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, a forma de contratação fere a legislação trabalhista e a Constituição.
Os profissionais de Cuba terão condições trabalhistas diferentes dos demais estrangeiros – a bolsa de R$ 10 mil por mês paga pelo Brasil não será repassada aos médicos, mas ao governo de Cuba, que fará a distribuição a seu critério.
"O MPT vai ter que interferir, abrir inquérito e chamar o governo para negociar."
O acerto também foi questionado por auditores fiscais do Ministério do Trabalho em São Paulo e pelo presidente da comissão da OAB-SP que trata de assistência médica.
"A relação de emprego tem de ser travada diretamente entre empregador e empregado. O governo será empregador na hora de contratar e dirigir esses médicos, mas, na hora de assalariar, a remuneração é feita por Cuba ou por meio de acordos. Isso fere a legislação trabalhista."
