Ministro Celso de Mello só votará na próxima semana para definir embargos infringentes na Ação Penal 470; estratégia de adiamento foi adiantada por 247; depois de longo voto contrário de Marco Aurélio Mello, alegação foi a de que sessão do Tribunal Superior Eleitoral estava para começar; placar ficou em 5 X 5; agora, pressão midiática chegará ao ponto de ebulição para pressionar voto do decano
12 de Setembro de 2013 às 19:06
247 – Confirmando informação adiantada por 247, o presidente Joaquim Barbosa encerrou, com o placar de cinco a cinco, a sessão do STF desta quinta-feira 12 que julgava os embargos infringentes pedidos pelos réus da Ação Penal 470. Depois do longo voto do ministro Marco Aurélio de Mello, contrário à admissão dos embargos, Barbosa informou que uma sessão do Tribunal Superior Eleitoral iria começar. E que o próprio decano havia pedido para se manifestar no próximo momento.
Melo, é certo, votará com a faca no pescoço. De sua cadeira no Supremo, ele já aceitou, com ênfase, embargos infringentes. Não será fácil para ele mudar radicalmente de opinião. Para isso, não faltará pressão da mídia tradicional, com largos espaços, até a próxima quarta-feira 18, para fazer carga sobre o mais antigo juiz do STF.
Os embargos começaram a ser julgados, nesta quarta, com o placar de 5 (Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Webber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski) a 2 (Joaquim Barbosa e Luiz Fux). Mas, na nova sessão, os votos de Carmen Lucia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello empataram a disputa. Barbosa fez um intervalo da sessão às 17h00. Nos bastidores, acertou que, se houvesse um voto longo, a sessão seria encerrada sem que o decano votasse. O desfecho, pela palavra dele, ficaria para a próxima semana.
Assim se deu. Marco Aurélio usou todo o tempo que quis, expôs argumentos fortes contra os embargos e foi aparteado pelo ministro Barroso, num debate sobre o papel da "mídia" e da "multidão" na pressão ao STF. Mello sustentara que o processo do chamado "mensalão" foi "potencializado" pela repercussão na mídia e entre o público. Por isso, entre outras razões, o Supremo deveria encerrar o processo sem uma "revisão penal".
Abaixo, noticias anteriores:
247 – O ministro Luís Roberto Barroso pediu aparte ao ministro Marco Aurélio Mello para rechaçar a possibilidade de ter dado um voto de olho na repercussão junto á opinião público. "Eu não me submeto à multidão, mas á Constituição", frisou ele. "Eu não estou preocupado com as manchetes dos jornais do dia seguinte", acrescentou. "Eu estou", divergiu Marco Aurélio, insistindo na tese de que a opinião púbica quer o fim do julgamento. "Eu também quero", retrucou Barroso, ressalvando que isso não significa não conceder os embargos.
Desde o início do seu voto, Marco Aurélio deixou claro que irá empatar o placar em 5 X 5, a favor e contra a admissão dos embargos infringentes na Ação Penal 470. Disse que iria jogar sobre "as costas que considero largas do decano Celso de Melo" a responsabilidade por definir o resultado. Ele narrou como a votação evoluiu. Para ele, houve "uma potencialização" do processo.
"Sem potencialização é aceitável a crítica ao que foi decidido pelo tribunal, mas é aceitável a crítica externa", acentuou. Ficou claro que votará contra. "O Supremo atua de forma contra-majoritária? Atua, respondeu, continuando: "mas essa não é a regra". "A sociedade na quadra vivenciada não é uma sociedade apática, tendo em vista os acontecimentos recentes", prosseguiu. "A julgar pelos votos até aqui, ironizou o ministro, já temos número para a apresentação de embargos infringentes", disse. Ouviu-se uma gargalhada de Gilmar Mendes.
"Não se coaduna com a história da República um julgamento omisso, obscuro, contraditório", sublinhou. Para ele, os embargos de divergência promovem uma "revisão plena do julgamento". Lembrou que "Buzaid", referindo-se ao ministro da Justiça da ditadura militar Alfredo Buzaid, usava embargos infringentes.
O poder dos embargos infringentes foi "mitigado" ao longo do tempo, segundo o ministro, transformando-os num instrumentos menor da Justiça.
Marco Aurélio também frisou, em defesa da não aceitação dos embargos, que "não se pode diminuir a importância do Supremo".
O presidente Joaquim Barbosa terá, após o voto de Marco Aurélio, uma decisão a tomar: dar a palavra ao voto do decano Celso de Melo ou interromper a sessão para retomá-la na próxima semana.
