Ministros da corte devem encerrar análise da inscrição do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e começar a apreciação do Partido da Solidariedade, formado pelo deputado Paulinho da Força
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem retomar na próxima terça-feira (24) o julgamento dos registros dos partidos Republicano da Ordem Social (PROS) e da Solidariedade. Enquanto a primeira legenda já possui cinco votos favoráveis pela criação, a segunda, concebida pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, teve o início adiado por um pedido de vista do novo vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão.
O registro do PROS voltou à pauta do TSE na quinta-feira (19) com a ministra Luciana Lóssio apresentando seu voto favorável à criação da legenda. Na sequência, a ministra Laurita Vaz, que relata o pedido, pediu mais um tempo para analisar o caso. A relatora informou o partido apresentou 515.881 assinaturas de eleitores, número superior ao necessário – 491.949. Já votaram a favor, além de Laurita, os ministros Gilmar Mendes, Castro Meira, Henrique Neves e Luciana Lóssio.
Na mesma sessão estava previsto para os ministros julgarem o pedido do Solidariedade. No entanto, o vice-procurador-geral pediu 48 horas para analisar o caso. O relator do pedido de registro é o ministro Henrique Neves. Criado por Paulinho da Força, o partido pode ser a nova casa de até 30 deputados federais, de acordo com cálculos do próprio pedetista. Presente no TSE na reunião de quinta, o parlamentar disse esperar por uma decisão rápida da corte.
Enquanto PROS e Solidariedade estão próximos de começar a funcionar, o processo da Rede, da ex-senadora Marina Silva, ainda não tem data para chegar a plenário. A demora se deve a problemas na aferição pelos cartórios eleitorais das assinaturas coletadas. Aragão apresentou parecer na sexta-feira dizendo que a legenda não conseguiu comprovar o caráter nacional. E defendeu que os apoios sejam levados diretamente ao TSE. Em nota, a Rede garantiu ter cumprido todas as regras para criar uma nova sigla.
Para PROS, Solidariedade e Rede concorrerem às eleições de 2014, é preciso ter o registro de funcionamento aprovado pelo TSE até 5 de outubro, um ano antes do próximo pleito. Na mesma data acaba o período da janela para os políticos trocarem de agremiação partidária. Como se reúne às terças e quintas, a corte eleitoral tem mais quatro sessões pela frente para julgar os pedidos. Se ficar para depois desse período, as legendas só poderão concorrer a partir de 2016.
Rede diz ter assinaturas suficientes para criar o partido
Para o Ministério Público Eleitoral, em parecer entregue ontem ao TSE, caráter nacional ainda não foi comprovado. De acordo com a legenda, 660 mil apoios foram enviados aos cartórios, quase 180 mil a mais que o necessário
Em nota distribuída na noite desta sexta-feira (20), a Rede garante ter cumprido todas as exigências da legislação eleitoral e conseguido as assinaturas necessárias para formar um novo partido. A manifestação é uma resposta à divulgação do parecer do vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, que aponta a falta de comprovação de abrangência nacional pela legenda criada pela ex-senadora Marina Silva. Sem isso, não é possível conseguir a inscrição em tempo de disputar as eleições de 2014.
Na nota, o partido diz que o parecer se refere à primeira petição protocolada no TSE e não considera as novas certidões juntadas ao processo nesta semana. “A rede reafirma que cumpriu com todas as exigências da legislação eleitoral. Desde fevereiro, foram coletadas mais de 910 mil assinaturas de apoio de eleitores em todas as unidades da federação”, diz. Segundo a legenda, foram coletadas mais de 910 mil assinaturas. Destas, os cartórios receberam 660 mil.
De acordo com o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Rede só conseguiu comprovar aproximadamente 20% das assinaturas necessárias. Pela legislação eleitoral, é preciso conseguir 0,5% do número de votos válidos na última eleição. Isso é equivalente a 482 mil apoios. Aragão defende, então, que as listas validadas pelos cartórios eleitorais sejam entregues direto ao TSE, sem passar pelas cortes regionais.
O partido ainda informou que entregou na quinta-feira (19) mais 136 mil assinaturas certificadas por mais de 1,8 mil cartórios eleitorais em todo o país. Elas se somam as 304 mil apresentadas em agosto. Na nota, é criticado o fato de 130 mil apoios terem sido invalidados. “Muitas delas foram devolvidas pela impossibilidade de conferência resultantes do sistema falho adotado para conferência de assinaturas pela Justiça Eleitoral.” Para poder disputar as eleições do próximo ano, a Rede precisa ter o registro partidário julgado pelo TSE até 5 de outubro.
Atualizada em: 23/09/2013 ás 9:14/congresso em foco/
