RS247 – O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), assinou, na manhã desta segunda-feira (28), um decreto para permitir a renegociação de dívidas de 60 mil empresas gaúchas com débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Por consequência, os contribuintes que fizeram a quitação total da dívida terão desconto de até 75% para as multas e 40% sobre os juros. A medida entra em vigor no dia 1 de novembro. As informações são do jornal Correio do Povo.
Denominado ‘Em Dia 2013’, o programa objetivo regularizar os débitos fiscais vencidos até 31 de julho deste ano. "A ampla maioria dos empresários, principalmente o micro e pequeno, quando não paga (o ICMS) é porque tem dificuldade. Então é obrigação do governo do Estado de em algum momento fazer esse parcelamento para permitir que essas micro e pequenas empresas se recuperem", disse o governador.
Com a medida, o setor mais beneficiado é o das empresas que se enquadram no Simples Nacional, porque terão parcelamento em 120 vezes para a quitação da dívida do chamado imposto de fronteira. Este tributo estabelece cobrança sobre as mercadorias adquiridas fora do estado.
