O Governo do Rio Grande do Sul assinou no dia 07 de novembro a regulamentação da Lei do Passe Livre Estudantil e o edital de adesão para os municípios que não integram o sistema de transporte da Metroplan. A legislação vai beneficiar os estudantes de todo o Estado com renda per capita de 1,5 salário mínimo e que residem em uma cidade e estudam em outra.
Na semana passada, o prefeito Luiz Carlos Sandri encaminhou a documentação para a adesão de Humaitá ao Programa Passe Livre Estudantil, do Governo do Estado. E no dia 21 de novembro o Município recebeu a confirmação da adesão ao passe livre, não há previsão do valor a ser repassado, porém, todo o valor será para subsidiar as passagens de estudantes que se deslocam para outras cidades para estudar e será usado através da Associação dos estudantes de Humaitá", salienta o prefeito Sandri. Segundo dados da Secretaria Municipal de Educação, estima-se que aproximadamente 80 alunos estarão aptos a beneficiarem-se com o Programa Passe Livre.
A Associação dos Universitários de Ijui, Três Passos, Três de Maio e Santo Augusto, representados pelos Estudantes Bruno Neis, Deise Bach, Luciana Parode e Aline Nonemacher, se reuniram com o Prefeito na manhã do dia 21, para esclarecer algumas dúvidas e após iniciarem a coleta dos dados dos estudantes, para posterior cadastramento dos candidatos ao benefício. Os próprios candidatos devem comparecer com toda documentação necessária: cópia do documento oficial de identidade, foto 3×4, CPF, menores obrigatório CPF do responsável, comprovante de residência, comprovante de matrícula de 2013 com os dias de aula e comprovante de renda de todos os membros do grupo familiar. seguir:
Entenda o passe livre estudantil na nossa região:
Nos locais fora da região metropolitana, o benefício será concedido através de repasses aos municípios. Para isso, as prefeituras deverão assinar um termo de adesão ao programa Passe Livre, impreterivelmente, até o próximo dia 29 de novembro. No entanto, para que o benefício entre em vigor ainda em 2013, cada prefeitura deve aderir ao programa até o dia 22 de novembro. Após a adesão, os municípios deverão apresentar um cadastro dos estudantes que utilizarão o benefício, além do comprovante de matrícula em instituição regular de ensino, com os dias de aula, e comprovante de residência e renda de todos os membros do grupo familiar. As prefeituras deverão, também, indicar uma conta corrente específica para o recebimento dos repasses.
Em Humaitá, com a adesão já realizada, os representantes dos Universitários estão buscando dados para cadastro dos alunos, e caso consigam realizar tal procedimento até o dia 22 de novembro, poderão receber o auxílio ainda em 2013.
