247 – O Ministério Público Federal apresentou pedido para que seja aberta uma ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente Lula (PT) e o ex-ministro da Previdência Amir Lando. Eles são acusados de uso da máquina pública para realizar promoção pessoal e favorecer o banco BMG, pelo envio de 10,6 milhões de cartas a segurados do INSS de outubro a dezembro de 2004. A ação pede a devolução de R$ 9,5 milhões para os cofres públicos.
O parecer faz parte de uma apelação do MPF contra uma decisão de um juiz de primeira instância. O caso começou em 2011, quando o ministério entrou com a ação contra Lula e Lando. Segundo a Procuradoria, as cartas assinadas por Lula e Lando informavam sobre empréstimos consignados com taxas de juros reduzidas. À época, o BMG era o único banco privado que oferecia esse empréstimo, segundo a acusação.
Em novembro de 2012, o juiz Paulo Cesar Lopes, da 13ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, extinguiu a ação por um erro técnico, sem julgar o mérito. Segundo o magistrado, o Ministério Público somente poderia ter processado Lula durante o mandato e por meio de outra ação, a de crime de responsabilidade.
Por isso, o MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. O novo parecer, enviado na quarta-feira (27), é assinado pelo promotor Marcelo Antônio Ceará Serra Azul. Ele diz que a ação proposta está correta e pede que o tribunal obrigue a primeira instância a aceitá-la. O caso agora está com o desembargador I’Talo Fioravanti Sabo Mendes.
