Presidente da República, Dilma Rousseff, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, além de ministros de Estado e dos tribunais superiores estão entre os convidados para a sessão solene do Congresso Nacional; senadores e deputados aprovaram, no fim de novembro, um projeto que tornou nula a sessão de 2 de abril de 1964, quando o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, presidindo a Mesa Congresso Nacional, declarou vaga a Presidência da República
11 de Dezembro de 2013 às 07:43
Agência Senado – A presidente da República, Dilma Rousseff, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, além de ministros de Estado e dos tribunais superiores estão entre os convidados para a sessão solene do Congresso Nacional em que o mandato presidencial de João Goulart será simbolicamente devolvido. A sessão está marcada para esta quarta-feira (11), às 12h30. Também deve participar da homenagem o filho de João Goulart, João Vicente Goulart.
João Goulart vai receber de volta o mandato de presidente da República, porque senadores e deputados aprovaram, no fim de novembro, um projeto (PRN 4/2013) que tornou nula a sessão de 2 de abril de 1964, quando o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, presidindo a Mesa Congresso Nacional, declarou vaga a Presidência da República. O senador informou que João Goulart havia deixado o país sem permissão do Congresso.
Ao apresentar o projeto que tornou nula a sessão de 2 de abril de 1964, os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Pedro Simon (PMDB-RS) argumentaram que Jango não estava no exterior naquela data, mas em Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, onde foi se encontrar com forças contrárias ao golpe militar.
Os dois senadores afirmaram também que ao devolver o mandato de presidente da República a João Goulart, o Congresso Nacional corrige, “ainda que tardiamente, uma vergonha histórica para o Poder Legislativo brasileiro”. Com a deposição de João Goulart, a Presidência da República passou a ser ocupada, provisoriamente, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli. No dia 11 de abril, o Congresso Nacional ratificou a indicação do chefe do Estado-Maior do Exército, Humberto de Alencar Castello Branco, como novo presidente do Brasil.
Um dia antes, a junta militar responsável pelo golpe divulgou o Ato do Comando Revolucionário, que trazia uma lista de pessoas acusadas de serem comunistas e que por isso teriam os direitos políticos suspensos. Na relação estavam João Goulart, o ex-presidente Jânio Quadros, os ex-governadores de Pernambuco, Miguel Arraes e do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola.
João Goulart morreu em 6 de dezembro de 1976, na cidade de Corrientes, na Argentina. Oficialmente, a causa da morte foi um ataque cardíaco, mas há uma investigação em curso para apurar se o ex-presidente da República foi assassinado.
Para que se procedesse essa apuração, os restos mortais do ex-presidente João Goulart foram exumados em São Borja no dia 13 de novembro e enviados a Brasília no dia seguinte para exames no Instituto Nacional de Criminalística (INC).
Na Base Aérea de Brasília, o corpo foi recebido com honras de chefe de Estado, em cerimônia que contou com a participação de Dilma Rousseff; dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Collor de Melo e José Sarney; do presidente do Senado, Renan Calheiros, e de vários outros senadores, além de deputados e ministros.
A urna foi recebida com uma salva de tiros e a execução do Hino Nacional. De lá, foi conduzida, numa van sob escolta, ao INC.
Na tarde do dia 6 de dezembro, os restos mortais do ex-presidente foram finalmente devolvidos ao jazigo da família em São Borja, em cerimônia que contou com a presença de familiares de Jango, da população e da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
