Ministério Público reedita campanha para coibir venda de álcool a crianças e adolescentes

Na manhã desta terça-feira (10/12), foi lançada em Três Passos a segunda edição da campanha Ser Legal é Bom! Eu curto, uma iniciativa do Ministério Público local, com o apoio de diversas entidades. O ato foi realizado no salão do Tribunal do Júri, no fórum da comarca de Três Passos.

 

Desenvolvida pela primeira vez no ano de 2010, a iniciativa estará trabalhando a conscientização junto à comunidade sobre a proibição de vendas e ingestão de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes menores de 16 anos, além da busca por evitar que menores estejam durante a madrugada vagando nas ruas da cidade, sem a companhia de responsáveis.

 

Neste primeiro momento, a campanha estará distribuindo material informativo aos estabelecimentos comerciais, como cartazes, que terão informações básicas sobre estas questões principais. Um adágio, na avenida principal da cidade, também deverá ser realizado esta semana, com a distribuição de adesivos.

 

A promotora Dinamárcia Maciel de Oliveira, que retornou ao comando do Ministério Público de Três Passos neste ano de 2013, enalteceu a construção novamente desta rede de proteção à infância e juventude. “Trata-se de uma campanha de toda a sociedade três Passos. Tem como ponto principal o caráter educativo, mas que também estará observando o caráter repressivo, porque naturalmente existem algumas resistências e nós não podemos partir do pressuposto que a aceitação será unânime”, afirmou ela.

 

A promotora adiantou que o trabalho de fiscalização nas ruas novamente será intensificado, com apoio de órgãos como a Brigada Militar, Polícia Civil e Conselho Tutelar, buscando verificar se clubes, entidades ou estabelecimentos comerciais estão cumprindo as determinações judiciais, se os adolescentes estão comparecendo a estes locais autorizados e se não estão consumindo bebida alcoólica. “Para aqueles que não estiverem respeitando as regras, nós teremos ainda uma oportunidade de orientação e educação. Na primeira infração, todos os pais ou responsáveis serão chamados para pegar seu filho ou filha no posto central do trabalho da campanha, onde receberão orientações e poderão levar seus filhos para casa. Entretanto, o nome do adolescente ficará em um cadastro. Havendo uma segunda infração, os órgãos fiscalizadores ingressarão com uma representação no fórum, para pagamento de multa, que pode variar de 3 a 20 salários mínimos, com valor definido através do Estatuto da Criança e do Adolescente”, destacou Dinamárcia.

 

Além de uma possível punição aos pais ou responsáveis, os estabelecimentos comerciais ou eventos sociais que descumprirem com a regra da proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores, também podem sofrer punições, que vão desde multa, até a cassação de alvará.

 

O juiz Fernando Vieira dos Santos, diretor do foro da comarca de Três Passos, valorizou o reinício deste trabalho. “É uma campanha que visa o restabelecimento das relações familiares, que busca tratar da proteção da juventude frente aos perigos aos quais está exposta em função do abuso no consumo de substâncias que podem resultar em estados de alteração de consciência, gerando efeitos e reflexos muito fortes no comportamento dos jovens e na exposição a determinados riscos e perigos.”

 

Entidades engajadas na campanha

 

A campanha conta com o apoio do Juizado da Infância e Juventude, Prefeitura Municipal, Polícia Civil, Brigada Militar, OAB – Subsecção de Três Passos, Defensoria Pública, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança (Comdica) e Conselho Tutelar.

 

Destaque ainda para as crianças que integram o projeto Brigada Mirim, que estiveram prestigiando o lançamento.

 

Fonte – Vinicius Bindé Arbo de Araujo – Foto – Rádio Alto Uruguai