Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH) pediu mais 25 dias para sanar os problemas identificados no Presídio Central de Porto Alegre, que abriga 4,7 mil detentos; Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) afirmou que as condições precárias da penitenciária colocam em risco a integridade física dos apenados
14 de Janeiro de 2014 às 17:13
Rio Grande do Sul 247 – O governo do Rio Grande do Sul não cumpriu o prazo, que vencia nesta terça-feira (14), estabelecido pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), para solucionar alguns problemas constatados no Presídio Central de Porto Alegre, que abriga 4,7 mil detentos. Dessa forma, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH) pediu mais 25 dias sanar os problemas.
A OEA exigiu do governo brasileiro um plano de contingência contra incêndios, recuperação de extintores e de mangueiras para combater fogo, além de equipamentos de saúde e higiene. Por sua vez, o governo do Rio Grande do Sul enviou, nesta segunda-feira (13), um documento à SDH comprometendo-se em atender às exigências da entidade.
Segundo a OEA, as condições precárias da penitenciária, com capacidade para cerca de dois mil detentos, colocam em risco a integridade física dos apenados. Mas o governo gaúcho ainda não tem um plano detalhado de criação de novas vagas. O Executivo estadual informou, apenas, que até o final de março mais 500 vagas serão disponibilizadas no presídio.
Acompanhados de duas equipes de TV internacionais, integrantes do Fórum Penitenciário estadual, que reúne 15 entidades, realizaram, nesta segunda, uma inspeção no presídio da capital gaúcha, segundo informações do jornal O Globo. Os problemas constatados foram os mesmo de um mês atrás: esgoto a céu aberto em algumas galerias, poucos agentes de segurança e superlotação. A penitenciária é administrada pela Brigada Militar, que mantém 290 rapazes, enquanto que o ideal seriam pelo menos 400 homens.
Os problemas vão além dos constatados pela OEA. Na semana passada, o juiz o juiz titular da 1ª Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre, Sidinei Brzusca, denunciou que houve nove homicídios dentro do presídio nos últimos três anos. Os assassinatos teriam sido aceitos pelo governo gaúcho como mortes naturais. O Executivo nega.
Vale ressaltar que, em 2010, o jurista havia determinado a interdição parcial da penitenciária, proibindo o ingresso de novos detentos em dos dez pavilhões, que abrigava três vezes mais detentos do que a sua capacidade. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário classificou o presídio como "masmorra do século XXI".
Uma vistoria realizada em dezembro passado apontou uma redução de 200 detentos. "Uma das medidas exigidas pela OEA é justamente desafogar o Presídio Central, mas até hoje nenhum dos três calendários apresentados pelo governo estadual foi cumprido. As novas vagas prometidas (em outras penitenciárias) para dezembro, por exemplo, não foram abertas. O local não tem o mínimo patamar civilizatória", declarou a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul, Lisiane Zanette Alves.
Já o vice-presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) Eugênio Couto Terra afirmou que percebeu mudanças em relação à última visita feita no presídio. "As galerias continuam nas mesmas condições de antes", disse.
A Secretaria Estadual de Segurança Pública informou, por meio da assessoria de imprensa, que não comentaria o caso.
