O prefeito de Porto Alegre e presidente da Frente Nacional de Prefeitos, José Fortunati, lamentou a falta de entendimento com o governo federal sobre o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros; segundo ele, nada foi resolvido durante a reunião realizada em Brasília com o secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveria, que também teve a participação de representantes das prefeituras de Osasco e Carapicuíba (SP)
4 de Fevereiro de 2014 às 15:44
Daniel Lima, Agência Brasil – O prefeito de Porto Alegre e presidente da Frente Nacional de Prefeitos, José Fortunati, lamentou a falta de entendimento com o governo federal sobre o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup).
Fortunati, que enfrenta um greve geral nos transportes coletivos na sua cidade, participou de um reunião, em Brasília, com o secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveria, acompanhado de representantes das cidades paulistas de Osasco e Carapicuíba, para demonstrar a insatisfação com o governo federal quanto se trata da desoneração do transporte público, um dos motivos que provocaram manifestações da população em várias cidades brasileiras em junho do ano passado.
"Não temos nada, infelizmente. A reunião, segundo o meu entendimento, foi ruim porque não conseguimos avançar. A nossa proposta é muito clara porque entendemos que o Brasil precisa organizar o transporte coletivo através do Reitup, que significa de um lado desoneração nas três esferas da federação", disse.
Para Fortunati, só com um aumento da participação do governo federal será possível que os prefeitos reduzam ou pelos menos não elevem o preço da passagem em 2014. Ele destacou que Reitup prevê outras medidas importantes como a organização de uma planilha única, a transparência dos sistema e a criação de comitês de usuários.
Segundo o prefeito, o Ministério da Fazenda tem resistência a tratar do tema. Resta, segundo ele, dar um novo passo: buscar o ministro da Casa Civil [Aloizio Mercadante] para tratar do assunto. No entender do prefeito, o tema deixou de ser um assunto técnico e passou a ser político. "Porto Alegre vai para o décimo dia de greve geral do transporte coletivo. Isso significa simplesmente a ponta do iceberg. O que acontece hoje em Porto Alegre vai acontecer em todo o país e nós não podemos ficar assistindo de forma passiva o que está acontecendo", reclamou.
O prefeito admite que o argumento do Ministério Fazenda é técnico: coloca, entre outras questões, a dificuldade financeira da participação do governo federal em novas desonerações. O Ministério da Fazenda também vincula a reivindicação às dificuldades decorrentes da atual situação econômica vivida pelo país, em consequência da crise econômica internacional.
Fortunati disse ainda que a equipe econômica insiste que o diálogo tem que se dar também com os governadores. "Mas só isso não basta. Tem que ser entendido que prefeituras, governos estaduais e federal têm uma missão, que é impedir o aumento do transporte coletivo com medida concretas. Não simplesmente [deixando de reajustar]", defendeu. O prefeito avalia que a questão não é só segurar os preços das tarifas, mas evitar também o sucateamento da frota. "Tenho a convicção que a tarifa do transporte coletivo é tão importante quanto a saúde e a educação, só para citar dois casos", argumentou.
Sobre a greve que enfrenta em Porto Alegre, Fortunati deixou claro que a solicitação não resolveria de imediato o problema. No entanto, lembra que a Câmara dos Deputados está pronta para votar o projeto de lei do Reitup, mas é preciso o aval do governo federal. "Não nos adianta aprovar um projeto de lei sem um acordo porque ele vai para a mesa da presidência e será vetado. Será um vitória de Pirro [vitória obtida a alto preço]. E não é isso que eu desejo. Quero medidas concretas que não criem constrangimento para ninguém mas solucionem, pelo menos em parte, o problema da tarifa do transporte coletivo".
O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), que também participou da reunião fez um alerta. Segundo ele, está chegando o momento de reajuste de salários no setor para motoristas e cobradores, o que gera repercussões "fortes nas tarifas municipais". Segundo ele, "a possibilidade de haver um novo ciclo de aumentos de tarifas está colocada. A não ser que a gente consiga a aprovação do Reitup".
