Sefaz dispensa a entrega de Guia Informativa Anual do Contribuinte
A Secretaria da Fazenda simplificou a vida dos contribuintes e Prefeituras em 2014. A partir deste ano, a Receita Estadual está elaborando a Guia Informativa anual (conhecida como GMB) a partir das informações prestadas pelos contribuintes nas Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA – mensal) e informações contidas nas Notas Fiscais eletrônicas, dispensando os contribuintes desta obrigação (entrega da GMB). Até o ano passado, o contribuinte tinha a responsabilidade de entregar mensalmente a GIA e, no início do ano seguinte, entregar também a GMB, cujo prazo de entrega era 15 de março. Após essa data até 30 de abril, com o engajamento das Prefeituras, buscava-se contatar os omissos de entrega GMB, visando não faltar informação para apuração do Valor Adicionado, principal critério de retorno de ICMS aos Municípios. Com a nova medida, além dos contribuintes estarem dispensados do trabalho de elaboração e entrega da Guia Anual, as novas Guias Informativas anuais já encontram-se concluídas e disponíveis para consulta pelos contribuintes e Prefeituras, o que na sistemática anterior ocorria somente após 30 de abril. De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, esta inovação da Sefaz traz vários benefícios, como a desoneração do contribuinte da entrega da GMB, simplifica as obrigações acessórias, antecipa o prazo de disponibilização das informações do Índice de Participação dos Municípios (IPM) para as Prefeituras e aumenta consideravelmente a confiabilidade das informações coletadas.
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