Salários acima do teto

Câmara dos Deputados se reúne para decidir sobre supersalários

Segundo o presidente da Casa, Henrique Alves, Mesa Diretora decidirá como acatará a decisão do ministro Marco Aurélio de Mello, que determinou a volta do benefício

19 de fevereiro, 2014

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados vai se reunir nesta quarta-feira, 19, para decidir sobre o pagamento de supersalários aos servidores da Casa.

No último sábado, 15, o ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em liminar que a Câmara dos Deputados e o Senado voltem a pagar salários acima do teto constitucional de R$ 29,4 mil aos cerca de 1.600 servidores de ambas as Casas que tiveram o benefício suspenso em outubro do ano passado por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

De caráter provisório, a liminar foi assinada por Marco Aurélio no sábado e comunicada à Câmara e ao Senado na última terça-feira, 18. Segundo o ministro, os servidores deveriam ter sido ouvidos antes de ter o benefício cortado e que “o afã de ter melhores dias não pode representar um recuo na concretização dos ditames constitucionais”. A decisão de Marco Aurélio vale até que o plenário do STF julgue a questão.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB), disse que a reunião que acontecerá nesta quarta-feira servirá para decidir como a Casa acatará a liminar e avaliar outras questões, entre as quais se haverá o pagamento retroativo dos salários dos servidores. “Eu vou compartilhar a decisão com a Mesa Diretora. Como é decisão judicial, terá que ser cumprida”.

Alves também pediu que o plenário do STF julgue a questão o mais rápido possível. “É liminar, é decisão judicial, e nosso dever é cumpri-la. Mas, enquanto isso, eu falo também para o ministro Marco Aurélio que a nossa preocupação é que fique a liminar perdurando e o mérito indefinido”.