HIDRELÉTRICAS GARABI / PANAMBI – Ofício do Ingá ao MMA, Ibama e MPF – questionamento da legalidade e viabilidade dos projetos de AHE Garabi e Panambi
Porto Alegre, 13 de fevereiro de 2014
À Ministra do Meio Ambiente, Exma. Dra. Izabella Teixeira
Ao Presidente do Ibama, Dr. Volney Zanardi Jr.
Ao Superintendente do Ibama no Rio Grande do Sul, Dr. João Pessoa
Riograndense Moreira Júnior
A Promotora da República em Caxias do Sul/RS, Dra. Luciana Guarnieri
Prezados Senhores e Senhoras:
O Ingá, preocupado com a conservação da sociobiodiversidadebrasileira, em especial da região da Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai, tendo em vista a iminência de se levar adiante o projeto de Aproveitamentos Hidrelétricos de Garabi e Panambi, levado a cabo pela Eletrobrás e Ebisa e empresas associadas, solicita ao Ministério de Meio Ambiente, ao Ibama e ao Ministério Público Federal que interrompam o processo pró-Aproveitamentos Hidrelétricos dos referidos empreendimentos e reconheça a necessidade de cumprimento das obrigações judiciais do TAC decorrentes das irregularidades no Licenciamento Ambiental de Barra Grande.
Desta forma faça cumprir o processo de finalização da Avaliação Ambiental Integrada dos Aproveitamentos Hidrelétricos da Bacia do Rio Uruguai, em sua integralidade, permitindo assim que se faça um balanço
ambiental necessário mais geral das condições ambientais da bacia já comprometida, evitando-se o recorrente atropelo de empreendimento sobre as garantias dos direitos ambientais da população gaúcha e
brasileira.
Segue em anexo nosso pleito.
Atenciosamente
Biól. Paulo Brack
Coordenador do Ingá- Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais
paulo.brack@ufrgs.br
51-91423220
