247 – O senador Álvaro Dias (PSDB), vice-líder do PSDB, ingressou, nesta segunda-feira (24), com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o tribunal obrigue o governo federal a divulgar informações sobre contratos firmados entre o BNDES e os governos de Cuba e Angola. Em 2012, o BNDES desembolsou US$ 875 milhões para os dois países. O pedido é feito no dia em que o ex-presidente Lula viajou a Cuba para visitar o Porto de Muriel (leia mais aqui), construído com recursos do BNDES.
O pedido de Álvaro Dias recorreu ao STF depois que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior lhe negou acesso às informações. O mandado de segurança é contra a presidente Dilma Rousseff, o ministro Mauro Borges Lemos (MDIC) e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, por "ato atentatório à moralidade e à transparência pública".
Dias entregou o pedido ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, que prometeu encaminhá-lo até amanhã para um ministro relator analisar o caso. "É direito líquido e certo de qualquer parlamentar provocar atos de fiscalização, com base em prerrogativa constitucional da Casa a que pertença. Lamentavelmente, nada parece obrigar o Poder Executivo federal a expor suas negociações internacionais nem mesmo ao Poder que lhe é controlador por excelência", disse o senador.
O tucano pede, no mandado de segurança, "pleno acesso" aos documentos e informações relativos às operações do BNDES junto aos dois países. Também afirma que, se o pedido for negado, que haja uma determinação para que o ministério e o governo repassem as informações à oposição. O senador ainda pede a notificação das "autoridades coatoras" –Dilma, Coutinho e Lemos– para que apresentam as informações no prazo legal.
