Comitiva busca solução para os portos de Tiradentes do Sul e Porto Vera Cruz
A importância cultural e o turismo para as regiões Celeiro e Fronteira Noroeste foram pautadas com o superintende da Receita Federal no Rio Grande do Sul, Paulo Roberto Silva da Paz, sobre a questão da restrição das atividades nos portos dos municípios de Tiradentes do Sul – Porto Soberbo, e Porto Vera Cruz – Porto Internacional. Uma comitiva liderada pelo deputado estadual, Jeferson Fernandes (PT); prefeita de Porto Vera Cruz e presidente da Associação dos Municípios da Grande Santa Rosa (AMGSR), Vanice Matos; prefeito de Tiradentes do Sul, João Carlos Hickmann; prefeito de Chiapetta e presidente da Associação dos Municípios da Região Celeiro (Amuceleiro), Osmar Kuhn; vereadores de Tiradentes do Sul Marisa Neumann, Ricardo Hartmann e Elissandro Moacir Bonfanti, e demais representantes da região, solicitou uma solução imediata para o empasse. O encontro ocorreu nesta terça-feira (25), em Porto Alegre.
O principal questionamento dos prefeitos é em relação a significativa perda para a economia local, já que a atividade nos dois portos gera renda com o transporte, a travessia de pessoas, turismo e comércio no entorno. Conforme o superintendente, a liberação da atividade portuária nos dois locais só poderá ocorrer se houver área alfandegária. Para isso, será necessário um posto da Receita Federal nos municípios, para que haja fiscalização ininterrupta dos portos, durante o horário de funcionamento. “Reconheço os atrativos dos portos da região, tanto turístico como cultural, mas na jurisdição do órgão existem duas limitações que são a zona primária, de controle da Polícia Federal, e recinto alfandegário, de responsabilidade da Receita Federal”, explicou.
“Será necessária a união da Amuceleiro e Fronteria Noroeste, solicitando o alfandegamento dos dois portos, para que com isso seja aberto concurso de remoção de servidores da Receita Federal para a região, tornando possível a fiscalização e abertura dos portos”, salienta Jeferson. O outro encaminhamento da audiência será realizado pelo superintendente. Ele vai enviar ofício à Receita Federal, em Brasília, solicitando a interpretação sobre municípios adjacentes a Tiradentes do Sul e Porto Vera Cruz. Com isso, será possível a travessia de pessoas nos portos e fluxo de produtos para subsistência.Tal iniciativa será tomada com base no Ato Declaratório nº 17, de 17 de dezembro de 2013, que determina que a paritr de 28/12/2013, não hovesse mais atendimento de fiscalização restrita aos dois portos, e sim, apenas equipes volantes em horários aleatórios em toda a fronteira entre os países.
Na saída da reunião, Jeferson entrou em contato com o deputado federal Elvino Bohn Gass (PT/RS), que já se comprometeu de intervir na esfera federal junto ao secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto, para tomar conhecimento do tema e apontar as soluções.
Entenda o caso
Em 2013, duas aduanas terminaram o ano sem fiscalização efetiva de nenhum órgão competente e sem saber como seriam suas atividades no ano de 2014, na Região Noroeste. Desde 28 de outubro do mesmo ano, os pontos de fronteira de Porto Vera Cruz e de Porto Soberbo deixaram de ter a presença da fiscalização da Receita Federal na divisa com a Argentina.
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.413, de 28 de novembro de 2013, da Receita Federal do Brasil, está proibida a entrada e saída de mercadorias pela Aduana de Porto Soberbo e do Porto Internacional de Porto Vera Cruz. Fica autorizado, em caráter precário, apenas o comércio de subsistência fronteiriço para os residentes de cada município. A utilização para o turismo com a Argentina, Paraguai e o Estado do Paraná, continua ocorrendo normalmente.
