Agência Câmara – A Câmara analisa proposta que altera a Constituição para criar o Conselho Nacional de Combate à Corrupção. De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 362/13, o conselho será composto por 15 representantes, que terão mandato de dois anos, admitida uma recondução.
O novo órgão terá representantes de diversos setores da sociedade, incluindo os três poderes, órgãos de controle, entidades de classe, movimentos sociais, etc. Os membros serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
Entre as atribuições do conselho estão:
– prevenir, detectar, punir e erradicar as práticas corruptas;
– receber e conhecer as denúncias de corrupção;
– combater a corrupção eleitoral; garantir proteção para proteger servidores públicos e cidadãos que denunciarem de boa-fé atos de corrupção, inclusive a proteção de sua identidade; etc…
O autor da PEC, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), lembrou que o Brasil encontra-se no 69º lugar no ranking mundial de corrupção entre 176 países, segundo a ONG Transparência Internacional. "A atual Constituição Federal, que completou 25 anos, só registra um dispositivo com o termo "corrupção", para tratar da impugnação de mandato eletivo", afirma Albuquerque, acrescentando que o conselho iria contribuir para o combate a práticas nocivas ao interesse público.
Tramitação
Inicialmente, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, ainda terá de ser discutida por comissão especial criada especialmente para esse fim antes de seguir para votação no Plenário.
