Lei norte-americana determina 50 anos de segredo para parte dos documentos considerados sigilosos; João Vicente Goulart, disse em visita ao Senado, que liberação de informações ajudará a entender as origens do golpe de 64 que derrubou o governo de seu pai
19 de Março de 2014 às 05:25
por Tércio Ribas Torres, da Agência Senado
Brasília – O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu nesta terça-feira (18) a visita de João Vicente Goulart, filho do ex-presidente da República João Goulart (1919-1976). A visita foi acompanhada pela presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senadora Ana Rita (PT-ES), e por outros membros da comissão.
João Vicente pediu a Renan a ajuda do Senado para que a Comissão Nacional da Verdade consiga com autoridades dos Estados Unidos o acesso a documentos que poderiam esclarecer fatos relacionados ao golpe militar de 1964. Ele lembrou que a lei americana estabelece 50 anos de segredo para boa parte dos documentos considerados sigilosos.
Segundo João Vicente, esses documentos – que estão em posse do Departamento de Estado e de bibliotecas do governo americano – poderiam revelar, por exemplo, qual foi a participação de agentes do governo dos Estados Unidos no golpe militar brasileiro.
O filho de Jango explicou que alguns documentos já foram liberados, mas ressaltou que o apoio do Senado pode acelerar a liberação de outros. Ele fez questão de afirmar que o golpe foi dado “contra a e não a favor da democracia brasileira”.
"Existem documentos que podem esclarecer o porquê do golpe de estado. É importante para o Brasil e para a democracia brasileira", disse.
O senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) disse que a CDH e a Subcomissão de Memória, Verdade e Justiça vão ajudar no pedido de informação ao governo americano. De acordo com o senador, os documentos já obtidos pelo filho de João Goulart são “prova inconteste” de que o ex-presidente foi monitorado pelo governo brasileiro desde o dia em que foi deposto. A família do ex-presidente também teria sido monitorada durante o exílio.
Na opinião de Randolfe, os documentos também provariam que existiu uma operação internacional de ditaduras latino-americanas com o objetivo de aniquilar seus opositores.
"Há indícios de que existem outros documentos desse tipo que estão de posse do Congresso e do Departamento de Estado americanos", declarou Randolfe, acrescentando que uma comissão de senadores vai buscar ter acesso aos documentos de posse do governo dos Estados Unidos.
A presidente da CDH, senadora Ana Rita, confirmou que o Senado vai pedir agilidade ao governo americano na liberação desses documentos. Renan deve entrar em contato com o presidente do Senado dos Estados Unidos para discutir o assunto. Para a senadora, os documentos poderão ajudar a Comissão Nacional da Verdade no esclarecimento de situações do período militar.
O Senado fará uma sessão especial no dia 31 deste mês para lembrar os 50 anos do golpe militar de 1964, que tirou o mandato do presidente João Goulart e, mais tarde, resultou no fechamento do Congresso. João Vicente disse que a data ideal para a sessão seria o dia 1º de abril, quando em 1964 o Congresso legitimou o poder na mão dos militares, mesmo com a presença do presidente João Goulart em território brasileiro, caracterizando assim o golpe de estado.
"Se for convidado, para o dia 1º ou para o dia 31, aqui estarei", prometeu.
O requerimento para a sessão especial foi apresentado pelo senador João Capiberibe (PSB-AP). Para o senador, é preciso que esses fatos, ocorridos há 50 anos, sejam lembrados e repudiados, para que os jovens conheçam a história do seu país e contribuam para o aperfeiçoamento da democracia.
