O vereador Márcio Bins Ely (PDT) relator da CPI da Invasão, que apurou as circunstâncias da ocupação do plenário da Câmara de Porto Alegre por manifestantes, apontou 17 crimes supostamente cometidos pelos militantes; o parlamentar também sugeriu o encaminhamento do caso à Procuradoria de Justiça Criminal do MP, ao TCE e de notícia crime à Polícia Civil
21 de Março de 2014 às 12:44
Nícolas Pasinato, Sul 21 – O relator da CPI da Invasão, que apurou as circunstâncias da ocupação do plenário da Câmara por manifestantes, apontou 17 crimes supostamente cometidos pelos militantes e sugeriu o encaminhamento do caso à Procuradoria de Justiça Criminal do Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e de notícia crime à Polícia Civil. O relatório do vereador Márcio Bins Ely (PDT), aprovado na quinta-feira (20) em sessão tumultuada, aponta prejuízo de R$ 2 milhões contabilizados em danos materiais e pela paralisação do trabalho no legislativo municipal.
Entre os crimes apresentados no relatório estão posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, em função de suposto artefato explosivo ter sido encontrado durante a ocupação, submissão de criança ou adolescente a vexame ou a constrangimento, consumo de drogas ilícitas, dano ao patrimônio público, ultraje ao pudor, prática de atos obscenos em local público, furto qualificado, resistência de ordem legal e desobediência. Além disso, foram mencionados os crimes de desrespeito ao culto e de ofensa a objetos religiosos. Os manifestantes também foram acusados de promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa na presença de crianças – foram identificados cinco menores durante a invasão.
A ocupação do legislativo foi promovida por ativistas do Bloco de Luta pelo Transporte Público. Durante o período em que estiveram acampados no plenário Otávio Rocha, os manifestantes elaboraram dois projetos de lei que previam o passe livre para estudantes, desempregados, indígenas e quilombolas e a abertura irrestrita das contas do transporte público. A Câmara foi desocupada de forma pacífica e, nos dias seguintes, as primeiras vistorias apontaram danos leves ao patrimônio.
O relatório de Bins Ely indicia 19 instituições que assumiram a responsabilidade pela invasão: Cpers; Associação Gaúcha de Proteção Ambiental (Agapan); Núcleo Amigos da Terra Brasil; Associação dos Geógrafos Brasileiros; Associação dos Servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Sindicato dos Trabalhadores dos Correios; Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul; Sindicato dos Bancários RS; Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa); Sindicato dos Servidores Públicos do Estado; Sindicato dos Servidores Federais; Sindicato de Trabalhadores em Processamento de Dados; Instituto dos Arquitetos do Brasil (RS), Centro Acadêmico André da Rocha da Ufrgs; Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas; Federação Nacional dos Trabalhadores em Saúde; Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado e o Diretório Central de Estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
"Certamente, esses fatos são apenas a ponta do iceberg das irregularidades cometidas por essa organização, que nenhuma legitimidade possui para denominar-se como movimento social. Infelizmente, o pouco que nos é permitido reconstruir, a partir de testemunhos e documentos, revela apenas fragmentos das irregularidades cometidas. Ouviu-se falar em prática de sexo e orgias, mas não foi possível comprovar tais fatos. Ouviu-se falar em vereadores e vereadoras dançando, supostamente embriagados, festejando junto aos invasores o resultado da empreitada, mas nada se pôde confirmar. Ouviu-se falar do ingresso de traficantes para comércio de drogas, mas tal fato não se comprovou pelos testemunhos. Fizemos o que nos era possível fazer", diz trecho do relatório.
A CPI da Invasão foi encerrada nesta quinta-feira com a aprovação do relatório por nove votos a um.
Discussão marca votação do relatório
Na apreciação do documento, houve bate-boca entre os parlamentares. A vereadora Sofia Cavedon (PT) solicitou concessão de vistas ao processo, alegando não ter tido tempo de apreciar o relatório. “Recebi apenas no final da tarde de ontem (quarta-feira). Não foi possível fazer uma apreciação minuciosa em relação às afirmações do relator com todos os depoimentos”, disse Sofia. O presidente da CPI, Reginaldo Pujol, determinou uma hora adicional para que ela analisasse o relatório, gerando descontentamento da vereadora.
O relator defendeu a investigação e o resultado final. “Realizamos o relatório de maneira isenta para dar luz à verdade. A tentativa da vereadora é obviamente de desqualificar o relatório, pois apontamos parlamentares que adotaram práticas que, no meu entendimento, não devem ser tomadas por quem representa a população”, disse.
Valter Nagelstein (PMDB) apresentou voto em separado, quando exibiu um vídeo feito durante a ocupaçãono qual aparecem vereadores da Casa confraternizando com os manifestantes e entoando cânticos contra o então presidente da Câmara, Dr. Thiago Duarte (PDT). Logo depois, solicitou que o vídeo fosse incluído no processo. Pujol aceitou a sugestão.
Também estiveram presentes na sessão e votaram a favor do relatório os vereadores Kevin Kr ieger (PP), Paulinho Motorista (PSB), Tarciso Flecha Negra (PSD), Mário Fraga (PDT), Alceu Brasinha (PTB) e Waldir Canal (PRB).
