"A administração pública deveria zelar pelo interesse público, mas age defendendo a continuidade da situação inconstitucional", disse o procurador do trabalho sobre o caso. De acordo com Marques, o processo licitatório é necessário para que todos os taxistas concorram em condições de igualdade a fim de obter licença para trabalhar, seja sob concessão ou permissão.
Segundo a 18ª Vara do Trabalho da Capital, a Justiça do Trabalho não teve competência para apreciar a ação e determinou a sua remessa à Justiça Estadual, segundo informações do jornal Correio do Povo. O MPT pediu ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) que investiguem a possível prática de improbidade pela EPTC e pela prefeitura.
O MPT afirma, ainda, que tanto a EPTC como o Executivo porto-alegrense resistem em cumprir a Constituição Federal e estariam repetindo a mesma conduta em relação ao transporte público, que, de acordo com o ministério, só terá licitação por conta de ordem judicial.
