“Lei da Anistia foi habeas-corpos para torturadores

 

Rio Grande do Sul 247 – Em meio aos recentes atos em nível nacional relembrando os 50 anos do golpe militar no Brasil, em 1964, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), disse que o País teve uma transição democrática "imperfeita". De acordo com o gestor, ex-ministro da Justiça, a Lei da Anistia, por exemplo, foi "um habeas-corpus para quem exerceu a ditadura".

"Tivemos muitas debilidades no processo de transição. Aqui nunca se pediu que se julgassem pessoas que exerceram cargos executivos e ministeriais, como os ministros da Justiça da época da ditadura, por exemplo. Pessoas que faziam de conta que não havia tortura. Aqui no Brasil, o que se pediu foi que se julgassem os assassinos e torturadores e nem isso aconteceu. Essa transição imperfeita é o que vivemos hoje", disse o petista.

O governador afirma, também, em entrevista à Carta Maior, que o grande problema da democracia brasileira, atualmente, é "a opacidade do Estado e a captura do Estado pelo capital financeiro". Como consequência, o Tarso defende maior interferência da cidade nas decisões políticas.

"A segunda questão, a captura do Estado pela dívida, é mais complexa pois só pode ser enfrentada mediante um novo pacto internacional, entre países que se disponham a se articular e a resistir ao controle do capital financeiro sobre o Estado, criando novos parâmetros de sustentabilidade financeira para as democracias e inclusive criando instituições financeiras alternativas", declara.

Confira na íntegra a entrevista:

Tarso Genro: Brasil sofre efeitos de transição imperfeita para a democracia
Em entrevista à Carta Maior, governador do Rio Grande do Sul fala sobre as consequências da transição imperfeita para a democracia na vida do Brasil hoje.

Marco Aurélio Weissheimer

"O Brasil viveu uma transição imperfeita da ditadura para a democracia e essa transição trouxe efeitos que perduram até hoje. Ela carrega consigo uma ambiguidade: ao mesmo tempo em que abre um ciclo democrático novo no país, com a Constituinte de 1988, ela carrega as dores de um parto não terminado. A transição democrática foi jurídica e politicamente completada, sem que se resgatasse para a história o que foi efetivamente a ditadura. Essa história, até hoje, não foi resgatada". A opinião é do ex-ministro da Justiça e atual governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, ao avaliar o significado dos 50 anos do golpe de 1964 e o atual estágio da democracia brasileira.

Em entrevista à Carta Maior, Tarso Genro fala sobre o golpe de 64 e a ditadura, sobre a transição conciliada para a democracia, a Constituinte, a Lei da Anistia e as tarefas democráticas que ficaram incompletas, como o julgamento dos responsáveis por tortura e morte durante a ditadura. Para o governador gaúcho, a Lei da Anistia teve um resíduo de conquista democrática, mas representou um habeas corpus preventivo para quem torturou durante a ditadura. Tarso reafirma a sua crítica à decisão do Supremo que estendeu a Lei da Anistia aos torturadores: "Bastaria o Supremo dizer: a Lei da Anistia não se aplica a quem torturou e matou. Mas até agora, o Supremo não teve a coragem de tomar uma decisão desse tipo". E aponta, por fim, aqueles que são para ele os principais problemas de democracia hoje: a opacidade do Estado e a captura do Estado pelo capital financeiro.

Carta Maior: 50 anos do golpe de 64: o que essa data significa hoje para a política e a democracia brasileira?

Tarso Genro: Olhando hoje para 1964, com uma perspectiva histórica, pode-se dizer, em primeiro lugar, que o golpe no Brasil teve algumas particularidades em relação aos golpes militares típicos de um determinado momento da história da América Latina, que derrubaram vários governos constituídos democraticamente. O golpe de 64 foi resultado de um processo gestado por setores da burguesia brasileira e do latifúndio temerosos das reformas sociais e da reforma agrária que o governo Jango propunha.

As elites políticas desses dois setores se integraram e incidiram sobre as forças armadas, aproveitando o clima extremado da guerra fria, da disputa entre o bloco soviético e o bloco norte-americano no espaço geopolítico mundial. Essa resistência às reformas e a abertura de um novo ciclo de acumulação no país, associado de maneira profunda ao capitalismo norte-americano principalmente, é que deu substrato social e apoio político para que se instalasse uma ditadura no Brasil. O poder não foi apropriado diretamente pelos militares para eles próprios. Foi um projeto político desses setores mais conservadores e reacionários que tiveram nas forças armadas um apoio e um protagonismo muito grande.

A trajetória dos governos militares não foi uniforme. Tivemos, em um primeiro momento, um setor da intelectualidade das forças armadas dirigindo o processo, com Castelo Branco. Depois, houve uma degradação dessas lideranças, especificamente com Costa e Silva e Médici. Digo degradação porque eram pessoas despreparadas para gerir o próprio projeto no qual as classes dominantes apostavam. Mais tarde veio o governo Geisel, que manteve os mecanismos ditatoriais e iniciou um processo de abertura. Geisel tinha uma compreensão de que o poder militar puro era incabível numa economia com as características que a brasileira apresentava naquele momento e que, por isso, era preciso criar espaços políticos novos onde as forças sociais pudessem se movimentar. Esse processo de abertura controlada redundou na Assembleia Nacional Constituinte, após a ditadura dizimar a esquerda que fazia a resistência através da luta armada.

O processo de conciliação para a abertura colocou no mesmo campo a oposição e os setores que apoiavam a ditadura e vai se consolidar no governo Figueiredo, desaguando na Lei da Anistia. Essa lei foi, na verdade, um habeas corpus preventivo para quem exerceu a ditadura. Os que lutaram contra a ditadura já tinham sido presos, torturados, julgados, assassinados, exilados, expostos. Ela teve um resíduo de conquista democrática, ao devolver direitos, estabelecer indenizações e corrigir algumas injustiças. Mas ela foi um grande habeas corpus preventivo para aqueles que exerceram uma espécie de poder paralelo, exercido nos porões da ditadura por estruturas irregulares e regulares. O Doi-Codi funcionou como um aparato clandestino de repressão, com um grupo de bandidos e assassinos fazendo o ‘trabalho sujo’ da ditadura.

Tivemos muitas debilidades no processo de transição. Aqui nunca se pediu que se julgassem pessoas que exerceram cargos executivos e ministeriais, como os ministros da Justiça da época da ditadura, por exemplo. Pessoas que faziam de conta que não havia tortura. Aqui no Brasil, o que se pediu foi que se julgassem os assassinos e torturadores e nem isso aconteceu. Essa transição imperfeita é o que vivemos hoje. Ela carrega uma ambiguidade: ao mesmo tempo em que abre um ciclo democrático novo no país, com a Constituinte de 1988, ela carrega as dores de um parto não terminado. A transição democrática foi jurídica e politicamente completada, sem que se resgatasse para a história o que foi efetivamente a ditadura. Essa história, até hoje, não foi resgatada.

Carta Maior: A Argentina vive hoje uma nova etapa do processo de julgamento de crimes da ditadura e discute a responsabilização de civis por esses crimes. Vê alguma possibilidade de acontecer algo parecido com isso no Brasil ou essa é uma batalha que já foi perdida?

Tarso Genro: Acho que é uma batalha difícil de ser ganha, mas também é difícil de ser encerrada. Ela é difícil de ser ganha porque as forças armadas na Argentina saíram da ditadura completamente derrotadas, desprestigiadas e aniquiladas moralmente. Aqui no Brasil não ocorreu isso. A transição para a democracia se deu por meio de uma conciliação com a oposição. Essa conciliação carregou para dentro do novo regime que surgiria um acordo de prestigiamento das forças armadas que acabaram passando praticamente incólumes por esse processo.

Isso também carrega uma ambiguidade. A primeira possibilidade é aproveitar essas características da transição conciliada para apostar numa profissionalização cada vez maior das forças armadas, isolando-as das influências politicas que ordinariamente se manifestam a partir de uma vocação golpista de direita extremada. A segunda questão é que essa radicalização pela direita está sempre colocada de maneira potencial. Veja, por exemplo, a desfaçatez com que o Círculo Militar defende os torturadores e a tortura. Isso reflete uma sensação de prestigiamento histórico que as forças armadas tiveram na transição, que faz com que essas viúvas do regime ditatorial se expressem dessa maneira perversa. Acho que o caminho mais provável é que tenhamos uma trajetória de reparações, o que está sendo feito hoje, e que as forças armadas majoritariamente afirmem o seu profissionalismo. Não vejo outra possibilidade na atual conjuntura.

Carta Maior: Qual sua opinião sobre as novas gerações de oficiais das forças armadas, a partir da sua experiência à frente do Ministério da Justiça? Há uma percepção diferente sobre o que aconteceu no Brasil durante a ditadura?

Tarso Genro: Durante o período em que estive no Ministério da Justiça, conversei muito com as forças armadas, em diversas circunstâncias e com diversos chefes militares. Como ministro da Justiça, eu integrava o Conselho de Defesa Nacional e participei de vários debates sobre a política nacional de defesa. Junto à maioria dos oficiais com quem tive contato não vi qualquer resíduo de antagonismo com a democracia, embora a gente ainda veja, em determinados quadros, um saudosismo autoritário. Isso, na minha opinião, não decorre de uma mudança na educação e na ideologia de segurança nacional que ainda está na cabeça da maioria das forças armadas, mas sim de uma mudança que ocorreu nos padrões políticos mundiais e do próprio crescimento do Brasil como país com possibilidade de ter uma presença importante no cenário mundial.

Essas mudanças fizeram com que a maioria dos profissionais das forças armadas não rezassem mais pela cartilha da guerra fria e passassem a se preocupar mais com a afirmação do Brasil como projeto de Estado nacional. Isso não quer dizer que não haja nas forças armadas setores que possam abraçar uma agenda autoritária e direitista no futuro. Pode ocorrer, mas creio que esse é um fenômeno presente em todas as forças armadas, não apenas nas brasileiras.

Carta Maior: Qual o balanço que faz de sua passagem pelo Ministério da Justiça no que diz respeito ao tratamento desses temas?

Tarso Genro: Juntamente com o Paulo Abrão, reorganizei todo o sistema de anistia no Ministério da Justiça. Aquilo ali não tinha lógica nem estrutura, não por culpa dos ministros anteriores, mas sim pelo fato não existir uma preocupação expressa dos governos para organizar essa área de uma maneira racional e de uma maneira institucional mais elevada. Nós fizemos arquivos, contratamos servidores, organizamos protocolos. Não havia ordem de preferência nos julgamentos de anistia. Organizamos as comissões que julgavam esses processos. O presidente Lula assegurou recursos para que fossem iniciadas massivamente as indenizações, o que foi muito importante.

Nós produzimos uma nova cultura sobre a anistia no Brasil. A nossa ideia sobre a anistia mudou completamente. Até a nossa chegada, a Anistia era tratada como um perdão do Estado. Nós mudamos isso e a anistia passou a significar que o Estado é que pede perdão. Nós não estamos perdoando ninguém, mas sim fazendo reparações e pedindo desculpas pelo o quê o Estado cometeu. Afinal, o Estado é fundado no Direito e no respeito aos direitos humanos. Foi essa a cultura de anistia que nós criamos e que teve momentos muito significativos. Estruturamos as Caravanas da Anistia e também um conjunto de debates para fortalecer essa nova cultura sobre a anistia. Fizemos uma sessão histórica no Araguaia, anistiando os guerrilheiros e os mateiros da região. Fizemos isso com absoluta tranquilidade, levados pela FAB com todo respeito.

Nós também iniciamos um debate no Ministério da Justiça defendendo a tese de que a Lei da Anistia não se aplica aos torturadores. Isso acabou pervertido perante a opinião pública pelos jornais e tvs conservadores como se nós estivéssemos pedindo uma reforma dessa lei para punir os torturadores, o que representou uma dupla confissão. A primeira confissão foi admitir que a Lei da Anistia foi feita para anistiar os torturadores. Em segundo lugar foi uma confissão de que eles não querem que os torturadores sejam punidos.

Esse debate foi feito como se eu fosse uma excrescência dentro do governo. O presidente Lula, naquela oportunidade, pediu apenas que eu retirasse essa discussão de dentro do Ministério da Justiça e levasse para fora dele, de modo a não ferir suscetibilidades em partidos políticos que estavam dentro do governo e que achavam que esse debate era desnecessário. E foi o que fiz, fazendo esse debate sobre a necessidade de punir os torturadores, até o momento em que o Supremo Tribunal Federal, em um voto lamentável do ministro Eros Grau, entendeu que a Lei da Anistia se aplicava também aos torturadores, sob o argumento cínico de que era uma lei que promovia anistia ampla, geral e irrestrita, o que incluiria os torturadores.

Esse foi um momento muito duro do debate político no país. Felizmente, têm ocorrido algumas decisões no sentido de punir essas pessoas que torturaram e mataram, mas não sabemos até onde isso vai. O ideal seria que acabasse provocando uma nova decisão do Supremo. Bastaria o Supremo dizer: a Lei da Anistia não se aplica a quem torturou e matou. Mas até agora, o Supremo não teve a coragem de tomar uma decisão desse tipo.

Carta Maior: Quais são, na sua avaliação, os principais problemas e ameaças que a democracia brasileira enfrenta hoje?

Tarso Genro: A opacidade do Estado e a captura do Estado pelo capital financeiro. Essa opacidade só pode ser vencida por um controle público da cidadania sobre o Estado, um controle público que não vai extinguir a opacidade, mas vai aumentar a interferência da cidadania nas decisões. A grande questão da democracia brasileira, ao meu ver, é conseguir uma combinação entre a participação direta da cidadania, por meios presenciais e virtuais, e fazer permanentes correções e adaptações na democracia representativa, dentro da perspectiva de estabelecer uma nova relação entre Estado e sociedade.

A segunda questão, a captura do Estado pela dívida, é mais complexa pois só pode ser enfrentada mediante um novo pacto internacional, entre países que se disponham a se articular e a resistir ao controle do capital financeiro sobre o Estado, criando novos parâmetros de sustentabilidade financeira para as democracias e inclusive criando instituições financeiras alternativas. Já se falou, por exemplo, da possibilidade dos BRICS criarem um banco semelhante ao Banco Mundial para conseguir libertar o Estado dessa tutela absoluta do capital financeiro. Essa tutela é exercida sobre o Direito do Estado, que passa a funcionar segundo uma lógica normativa que vem de fora para dentro, do capital, e não da participação da cidadania.

Esse choque entre o Estado capturado pelo capital financeiro e as demandas sociais cada vez mais volumosas sobre um Estado que não pode responder representa a grande crise democrática do presente. É ela que está nas ruas todos os dias. É ela que está no cotidiano das administrações todos os dias e que deve dirigir os grandes embates políticos daqui em diante. Quem controla o Estado é o capital financeiro que capturou o Estado pela questão da dívida, ou quem controla o Estado é a cidadania organizada, participante da representação política e da democracia direta? Esse é o grande embate global que a democracia brasileira enfrenta hoje.