Gleisi e Jucá levam CCJ a derrotar CPI exclusiva

 

247 – Mais uma vez com atuação direta da senadora Gleisi Hoffmann, sentada na primeira fila do sala da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o governo conseguiu uma vitória que parecia improvável.

Por 13 votos a 10, a CCJ aprovou parecer do senador Romero Jucá para que a CPI em debate no plenário não inclua apenas investigações sobre a Petrobras, mas também a respeito de contratos de trens e metrôs em Estados governados pelo PSDB e do porto de Suape, em Pernambuco. A iniciativa visa nivelar as atenções da CPI entre a estatal controlada pelo governo e sobre administrações do PSDB e do PSB, ligadas aos presidenciáveis Aécio Neves e Eduardo Campos.

Ontem, parecia certo que a oposição não teria problemas na CCJ sobre a CPI, mas uma ação coordenada entre o PT de Gleisi e de Humberto Costa e o PMDB de Romero Jucá foi mais forte que a articulação comandada por Aloysio Nunes, líder do PSDB. No comando da oposição, ele saiu da sala "em protesto"após perder votação de questão de ordem por 10 a 13. Na sequência, parecer de interesse do governo foi aprovado pelas mesa.

Depois da oposição, base diz que vai ao STF contra CPI da Petrobras

Um dia depois que a oposição se mobilizou para a criação de uma CPI exclusiva sobre a Petrobras no Supremo Tribunal Federal, parlamentares aliados ao governo anunciaram, nesta quarta-feira 9, que também recorrerão à corte alegando que não há "fato determinado" que justifique a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar a estatal.

O mandado de segurança entregue ontem no STF pedia a suspensão do requerimento da base do governo sobre a ampliação da CPI para outros casos, ponto defendido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que mandou a questão para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O grupo aprovou nesta manhã o requerimento do relator Romero Jucá (PMDB-RR), em defesa da ampliação da CPI.

"Apresentaremos um mandado e segurança com base nos mesmos argumentos [da oposição] para que se conceda uma liminar para suspender a comissão por não atendimento de requisito constitucional", defendeu a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que lidera o movimento da base. Segundo ela, o recurso apresentado pelo governo para investigar outros casos, como o cartel do metrô e o Porto de Suape, visto como manobra pela oposição, é "legítimo".

O pedido de mandado de segurança da oposição foi protocolado nesta terça com as presenças dos presidentes do DEM, senador Agripino Maia, e do Solidariedade, deputado Paulinho da Força, os senadores Pedro Simon (PMDB), Aloysio Nunes (PSDB), Álvaro Dias (PSDB), Rodrigo Rollemberg (PSB), Ranfolfe Rodrigues (PSOL), Jarbas Vasconcelos (PMDB), Cristovam Buarque (PDT) e Pedro Taques (PDT) e os deputados Antônio Imbassahy (PSDB), Domingos Sávio (PSDB) e Mendonça Filho (DEM).

Abaixo, notícia da Agência Senado a respeito da sessão da CCJ:

Aprovada na CCJ CPI ampla para a Petrobras

Sob protestos da oposição, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em votação simbólica, o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) favorável a uma CPI da Petrobras ampla, que investigue não apenas a compra da refinaria de Pasadena (EUA) e outras denúncias de má gestão da estatal, mas também denúncias de irregularidades nos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal e no porto de Suape, em Pernambuco.

A manifestação da CCJ foi resultado de consulta do presidente do Senado, Renan Calheiros, com base em entendimento da Mesa de que seria possível a criação de uma única CPI com investigação ampla. Esse entendimento contraria demanda da oposição para criação de uma CPI exclusiva da Petrobras, pois permite a inclusão de outros fatos apresentados em requerimento assinados por senadores da base do governo.

A comissão acatou entendimento do relator, de que uma CPI pode tratar de fatos diversos e de que haveria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e na Lei das CPIs (Lei 1.579/1952) determinando que, "se forem diversos os fatos investigados, a comissão dirá, em separado, sobre cada um".

Com a decisão da CCJ, vai ao Plenário parecer favorável a uma CPI ampla.

A CCJ seguiu voto de Romero Jucá e rejeitou um outro fato proposto pelos governistas, prevendo investigação de superfaturamento de convênios firmados por órgãos estaduais e municipais para compras com recursos da União, por considerar que não se trata de fato determinado, o que impede que seja objeto de investigação da CPI.

Também foi acatada sugestão de Jucá para envio de consulta ao STF, para orientar decisões futuras do Congresso, sobre a constitucionalidade de requerimento que contenha múltiplos fatos determinados para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito.

A reunião da CCJ transcorreu em clima tenso. Enquanto a oposição argumentava que a inclusão de fatos fora da esfera da estatal fere o direito da minoria de fiscalizar o governo, a base de apoio da presidente Dilma Roussef alegava que os fatos determinados para apuração no pedido de CPI protocolado pelos oposicionistas  são desconexos, apesar de se referirem todos à Petrobras.

– Não vou me submeter a essa votação porque o direito não está mais aqui, o direito agora está no Supremo Tribunal Federal  – afirmou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), por volta das 10h30, referindo-se ao mandado de segurança impetrado na manhã de terça-feira (8) para garantir a CPI exclusiva, já que um adendo apresentado pela base do governo incluiu no rol das investigações denúncias de irregularidades nos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal e no porto de Suape, em Pernambuco.

A reunião de hoje da CCJ é a continuação da iniciada ontem e suspensa em razão de votações no Plenário. Formalmente o que se está discutindo é o recurso à decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, que permitiu a instalação de uma CPI ampla. O recurso à comissão é do próprio Renan e está sendo relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), favorável à inclusão de outros temas além das suspeitas de má gestão e desvio de recursos na Petrobras, como, por exemplo, a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pelo valor total de U$ 1,2 bilhão. Há estimativas de que a refinaria foi comprada por valor muito acima do que realmente vale.

Durante o debate, a senadora Gleisi Hofmann (PT-PR) acusou a oposição de usar a CPI "com objetivos eleitorais", ou seja, com o fim de provocar o desgaste político do governo com vistas à eleição presidencial em outubro, já que Dilma Rousseff era a presidente do Conselho de Administração da Petrobras quando o negócio de Pasadena foi aprovado.

Ela adiantou que os governistas vão entrar igualmente com mandado de segurança no Supremo pedindo a anulação do pedido de CPI feito pela oposição, por entender que os fatos determinados não guardam relação entre si. Além da compra da refinaria, a oposição quer investigar denúncias de pagamento de propinas a dirigentes da Petrobras, o lançamento de plataformas ao mar sem equipamentos de segurança e irregularidades nas obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

– A verdade é que o PT e o governo não querem investigar nada. Se for aprovada uma CPI para investigar e misturar Petrobras, porto e metrô, é não querer fazer nada – disse o senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse durante o debate hoje na CCJ. Ele criticou ainda a decisão de Renan, que ao invés de instalar a CPI mandou o processo à CCJ.

Simon lembrou a história e a trajetória do PT na oposição, e destacou que “é um erro político”, impedir a investigação da compra bilionária de uma refinaria nos Estados Unidos pela Petrobras, posição compartilhada pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR).

–  Não devemos abandonar a votação. Devemos ficar e votar porque não há sentido em deixar de investigar a Petrobras – recomendou o parlamentar peemedebista.

Simon recordou as explicações da presidente da República que admitiu ter autorizado o negócio de Pasadena porque se baseou em documento falho do ponto de vista técnico e político. O diretor responsável pelo documento foi demitido há poucos dias, enquanto outro está preso acusado de lavagem de dinheiro.