Agência Senado – O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou, nesta quarta-feira (9), a aprovação, pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE), do relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) ao projeto de lei que reduz os encargos das dívidas de estados e municípios com a União (PLC 99/2013).
O senador lembrou a sua luta ao longo do ano para a aprovação da proposta e agradeceu o empenho de diversos senadores e do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro que, segundo ele, interagiu com outros governadores na busca de uma solução para o problema.
O relatório aprovado é pela rejeição das três emendas apresentadas em Plenário pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). O objetivo de Luiz Henrique, ao rejeitar mudanças no projeto, é evitar seu retorno à Câmara dos Deputados. Isso atrasaria a alteração do indexador das dívidas, cobrança antiga de prefeitos e governadores.
– Parte do sonho se torna realidade. Nós do Rio Grande, que fizemos empréstimo de 7 bilhões [de reais], pagamos 14 [bilhões de reais] e ainda devemos 47 bilhões [de reais] devido a esse juro maluco do tempo da inflação alta e do IGPDI mais 9% – disse o senador.
Aerus
Paulo Paim (PT-RS) manifestou apoio aos ex-funcionários da Varig e da Transbrasil, que integravam o extinto fundo de pensão Aerus. O senador informou que iria se encontrar, ainda nesta quarta-feira (9), com parte desses antigos funcionários que se encontram no Salão Verde da Câmara aguardando uma solução definitiva para a questão.
Paim lembrou que essas pessoas têm para receber dividendos de uma vida de contribuições que eles depositavam no fundo e que foram tiradas deles quando a Varig foi à falência.
– Foi uma política de governo e o governo é responsável pelo Estado. Consequentemente, quem está no governo hoje tem que saldar essa dívida com o Aerus – cobrou.
