Dilma veta projeto de lei que isenta máquinas agrícolas de licenciamento anual
A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto do deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS) que previa o fim do licenciamento e do emplacamento obrigatórios para veículos agrícolas. A proposta alterava o Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com a justificativa, publicada no Diário Oficial de quarta-feira (14/05), a medida contraria o “interesse público”.
Os ministérios da Justiça, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e das Cidades manifestaram-se pelo veto. “O conceito trazido pelo projeto, que trata de “veículos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas” é muito amplo, o que impossibilita que se determine com clareza quais os veículos que seriam objeto da dispensa proposta”, justifica a presidente no despacho.
A proposta foi aprovada pelo Congresso em abril. A medida visava reduzir custos e procedimentos burocráticos, com objetivo de contribuir para o aumento da competitividade do agronegócio brasileiro.
O setor estima que as despesas com licenciamento, emplacamento, seguro obrigatório e a compra de outros itens de segurança, como cinto de segurança e extintores, correspondam a 3% do valor de cada máquina.“O governo federal reafirma não ter nenhum compromisso com o setor primário. Eles querem meter a mão no bolso do produtor rural, atuando como um sócio oculto sem nunca ter plantado nada”, criticou o deputado gaúcho Alceu Moreira. Para ele, o governo não olha para o agricultor de mãos calejadas que produz alimentos, apenas enxerga o número de máquinas em uso ou vendidas para colocar mais dinheiro nos cofres da União.
O preço médio do emplacamento para os veículos de uso rural é estimado entre R$ 500 e R$ 1 mil por máquina, no Rio Grande do Sul, o que pode aumentar de acordo com o valor do maquinário.
