Rio Grande do Sul 247 – A Justiça Federal de Santa Maria, interior do Rio Grande do Sul, condenou, nesta sexta-feira (23), 29 réus envolvidos em fraudes no setor de trânsito. Além de multa, as penas variam entre dois e 38 anos. Os condenados terão que devolver R$ 90,6 milhões ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS). Cinco réus que ocupavam cargos na Universidade Federal de Santa Marina (UFMS) e no Detran-RS, à época dos fatos, ainda tiveram decretadas a perda de cargo público e da aposentadoria. Ainda cabe recursos de apelação, que será julgado pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região, com sede em Porto Alegre.
Os envolvidos foram denunciados por crimes de dispensa indevida de licitação, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica, extorsão, concussão e supressão de documento.
As investigações, que tiveram início em 2007, apuravam o desvio de recursos públicos do Detran em contratos firmados com a Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec) e a Fundação Educacional e Cultural para o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae), vinculadas à UFSM.
De 2003 a 2007, o Detran contratou as duas instituições com o objetivo de realizar os exames teóricos e práticos de direção veicular para expedir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
