Da Agência e da Rádio Senado – A senadora Ana Amélia (PP-RS) comemorou decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que pode beneficiar a Emater/Ascar, do Rio Grande do Sul, empresa que presta o serviço de assistência técnica e extensão aos produtores rurais. Em 1992, a Emater perdeu o direito de isenção tributária e o título de entidade filantrópica, passando, assim, a ser obrigada a recolher a contribuição previdenciária.
Em 2011, uma ação popular foi ajuizada para conferir à Emater, novamente, o título de entidade filantrópica. Mas no final de 2013, a justiça federal do Rio Grande do Sul extinguiu a ação. Inconformados, os autores da ação popular recorreram e conseguiram, agora, anular a decisão. Assim, o processo passará a ser analisado, novamente, pela justiça federal do Rio Grande do Sul.
Ana Amélia afirmou que, se for vencedora ao final da ação, a Emater não precisará pagar dívida de mais de R$ 2 bilhões com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), relativo às contribuições previdenciárias cobradas no período.
– A decisão, conforme avaliou o presidente da Emater e superintendente-geral da Ascar, Lino de Davi, restabelece a tranquilidade da entidade, do ponto de vista da gestão, garantindo a execução dos serviços de assistência técnica e extensão rural a 250 mil famílias de todo o nosso estado, especialmente da agricultura familiar, que nós tanto apoiamos – afirmou a senadora.
