Entidades empresariais pediram a extinção do piso regional em reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, Gilmar Sossella (PDT); isso porque está no Legislativo o projeto que reajusta o salário mínimo regional em 16%; proposto pelo governo do Estado, o índice é criticado pela classe empresarial que quer aproveitar o debate sobre o assunto para defender, mais uma vez, o fim do piso; presidente da Fecomércio, Luiz Carlos Bohn classificou o índice como "exagerado" comparado aos percentuais anteriores propostos pelo governo
"A posição da Fecomércio é pela extinção", afirmou o presidente da entidade, Luiz Carlos Bohn, que participou da reunião na Assembleia. O dirigente enfatizou que, quando o piso estadual foi criado, em 2001, o salário mínimo nacional era muito baixo, o que justificava a criação do regional por Estados com condições econômicas. "Este quadro não existe mais hoje, o salário mínimo cresceu vertiginosamente", argumentou Bohn. Ele acrescentou que os reajustes aos trabalhadores devem ser definidos em negociações coletivas. O presidente da Fecomércio classificou o índice de 16% como "exagerado" comparado aos percentuais anteriores propostos pelo governo. "A gente tentou mostrar que não é salutar (percentual de 16%). O ideal é que fosse extinto (piso)", reforçou o dirigente da entidade.
Na mesma linha, o presidente da Fiergs, Heitor José Müller, que em nome das entidades empresariais entregou um documento a Sossella manifestando a contrariedade com o reajuste de 16%, argumentou que o percentual prejudicará a economia gaúcha. "O reajuste de 16% do piso regional para 2015 coloca em risco a já debilitada economia gaúcha", complementou Müller. O índice proposto pelo governo do Estado, de acordo com o dirigente, "mais que recompõe a diferença em relação ao mínimo nacional" em relação à época de sua criação, em 2001. Ele ressaltou que essa diferença, que atualmente é de 19,9%, irá para 27,7%. Também integrou o grupo, o presidente da Farsul, Carlos Sperotto.
Na quarta-feira (12), a procuradoria jurídica da Assembleia apontou uma possível ilegalidade na proposta, uma vez que a lei federal, que criou o piso regional, veda o encaminhamento do projeto no segundo semestre de ano de eleição a governador e a deputados estaduais. Depois de uma reunião com sua assessoria, o presidente Sossella decidir pela tramitação do projeto, já que não é inconstitucional. Em relação à legalidade ou não, caberá à Comissão de Constituição e Justiça fazer essa análise. Em nota, o governo contestou a hipótese de ilegalidade, argumentando que o piso no Estado foi criado em 2001, portanto cumpriu a lei federal ao não instituí-lo em ano eleitoral. Além disso, o governo argumentou que "não há qualquer referência na lei complementar Federal 103/2000 sobre o período dos anos subsequentes à instituição do salário mínimo regional, sendo assim, o mesmo pode ser reajustado a qualquer tempo."
Aos representantes das entidades empresariais, o presidente da Assembleia explicou que a tramitação de um projeto só poderia ser barrada em caso de a matéria ser inconstitucional, o que não ocorre com a proposta do reajuste do piso. Como os empresários pediram abertura das negociações, Sossella sugeriu que eles procurem "o diálogo com as bancadas".
Entidades não descartam irem à Justiça depois de aprovação da lei
O presidente da Fecomércio informou que as entidades irão, nos próximos dias, conversar com os representantes das bancadas. Sobre a legalidade do projeto, Bohn disse que como se trata de um projeto não é momento de questioná-lo. Agora, se a proposta, depois de aprovada e sancionada, conter uma ilegalidade, o dirigente não descartou as entidades recorrerem à Justiça para contestar a validade legislação. "Se (a lei) tiver vícios, sim (ir à Justiça)", concluiu Bohn.
A proposta está no período para receber emendas dos deputados, que é de dez dias. Depois, o projeto deverá seguir para a Comissão de Constituição e Justiça, que, então, analisará a legalidade da matéria. Normalmente em regime de urgência, os projetos não passam pelas comissões, contudo, esse projeto irá para análise da CCJ. A proposta estará apta para entrar na ordem do dia e ser votada. O Departamento de Assessoramento Legislativo estima a inclusão do projeto na sessão do dia 16 dezembro, porém, a partir do dia 12 trancará a pauta, já que foi enviado em regime de urgência.
CUT critica movimentos para barrar votação do reajuste
Ao mesmo tempo que dirigentes de entidades empresariais se encontravam na Assembleia Legislativa, representantes da CUT e de outras centrais sindicais se reuniam, na manhã de quinta-feira, para tratar da mobilização com o fim de "assegurar a aprovação da proposta". "Esta proposta foi construída com as centrais e dialoga com a política de recuperação do piso regional, um compromisso assumido por este governo que deve ter continuidade", afirmou o secretario de Relações do Trabalho da CUT-RS, Antônio Guntzel. Ele informou que as centrais estão articulando as bases para pressionar os deputados a votarem a favor do reajuste de 16%. "Nós vamos colocar o povo para rua. A CUT-RS está acompanhando estes movimentos e já está mobilizando suas bases para reagir fortemente a qualquer tentativa de retroceder na questão do mínimo regional", avisou o dirigente.
O dirigente sindical observou que as perdas do piso regional se acumularam ao longo dos últimos governos e agora foi retomada a política de valorização. Contudo, segundo ele, a valorização estaria abaixo dos parâmetros comparado ao ano da criação do salário, que foi em 2001.
