Assembleia Legislativa aprova projeto de Schuch que altera Lei de combate a incêndios
Foi aprovado nesta terça-feira (25) na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 166/2013 que altera a Lei de prevenção a incêndios no Estado. A proposta, de autoria do deputado Heitor Schuch, beneficia os Centros de Tradição Gaúcha (CTGs), salões paroquiais, salões comunitários e os ginásios de esportes comunitários e escolares, possibilitando que este tipo de edificação com até 1.500 metros quadrados se enquadre no Plano Simplificado de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PSPCI). Hoje o tamanho previsto para enquadramento no Plano Simplificado é de apenas 750 metros quadrados.
Conforme Schuch, a área atual é muito pequena para a grande maioria dos espaços nas comunidades do interior, que não apresentam risco algum de incêndio, sendo desnecessário o grande número de exigências previstas no PPCI. “Nossa proposta de ampliar o enquadramento para até 1.500m2 de forma alguma quer reduzir a segurança nesses locais, mas sim diminuir as exigências, pois sabe-se que esses espaços s em sua grande maioria são compostos de alvenaria, telhado de zinco, sem nenhum tipo de revestimento inflamável, ao contrário das casas de shows, boates e danceterias, que possa acontecer algo parecido com o trágico e lamentável episódio da boate Kiss”, explica.
De acordo com o parlamentar esses estabelecimentos não têm condições de se adaptar às exigências, especialmente em função dos altos custos do projeto de prevenção, o que acaba por inviabilizar o funcionamento dos espaços, utilizados basicamente para reuniões e pequenos eventos festivos.
Lisiana dos Santos (Tuca)
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