Governo muda regras na concessão de benefícios sociais

Mudanças devem gerar uma economia de R$ 18 bilhões em 2015

30 de dezembro, 2014

O governo Dilma anunciou nesta segunda-feira, 29, medidas provisórias que alteram os critérios de adesão a benefícios sociais, como seguro-desemprego e pensão por morte.

De acordo com o governo, as mudanças devem gerar uma economia de R$ 18 bilhões em 2015, ou 0,3% do PIB, e também aumentam o rigor na concessão dos benefícios.

As medidas provisórias, que, na prática, significam uma “minirreforma” previdenciária, passam a valer a partir desta terça-feira, 30, mas ainda precisam ser confirmadas pelo Congresso no prazo de até 120 dias.

As novas regras só valem para os benefícios que forem concedidos a partir de agora.

O seguro-desemprego, por exemplo, só será pago após 18 meses de trabalho e não mais após seis meses. Já na segunda solicitação, será preciso trabalhar pelo menos 12 meses para receber o seguro, e na terceira, seis meses (atualmente o período exigido é de um mês). Além disso, o benefício será pago proporcionalmente ao tempo trabalhado.

As novas regras para obter pensão por morte também ficaram mais rígidas. A partir de agora, para o dependente receber a pensão, o segurado terá de ter contribuído pelo menos 24 meses com a Previdência. Até então não havia limite. Também será definido um prazo mínimo de dois anos de casamento ou união estável para que o cônjuge receba o benefício.

O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, ressaltou que o governo não está “acabando com nenhum programa, todos estão sendo mantidos. Nós estamos mudando algumas regras de acesso porque os direitos para serem preservados de forma sustentável eles têm que ser, essas regras de acesso têm que ser alteradas, porque há distorções”.