Justiça mantém liminar que suspende mínimo regional
A Justiça mantém valendo a liminar que suspende o salário mínimo regional. A decisão é do desembargador Túlio de Oliveira Martins, negando pedido de revogação feito pela CUT/RS, a Central Única de Trabalhadores do Rio Grande do Sul.
A liminar suspende efeitos de lei estadual até o julgamento do processo. A norma concedeu os 16% de reajuste do piso regional, propostos pelo ex-governador Tarso Genro.
O desembargador, no entanto, permitiu que a CUT seja amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Fecomércio/RS. A atuação da CUT ficará limitada à juntada de documentos, pareceres e memoriais, na forma legal.
A expressão Amicus Curiae significa “amigo da corte”. Não é parte do processo, mas pela representatividade a entidade passa a poder se manifestar pelo interesse na causa.
