“Discurso da austeridade vai sair caro ao trabalhador”
Centrais sindicais lançam nota criticando medidas que alteram acesso ao seguro desemprego, auxílios doença e pensão pós morte no país; Mobilizações estão marcadas para o final do mês
14/01/2015
Por Bruno Pavan,
Da Redação
“Nem que a vaca tussa” Dilma Rousseff mexeria nos benefícios trabalhistas do país. Essa foi a promessa feita durante a campanha eleitoral do ano passado. Mas, no último dia 30 de dezembro, foi anunciado um dos ajustes estruturais prometidos pela nova equipe econômica do governo que mexe em direitos como seguro- desemprego, pensão por morte, auxílio doença e abono salarial.
Anunciadas como medidas para “corrigir distorções e fraudes”, a partir de agora, para o trabalhador ter acesso ao seguro desemprego, por exemplo, terá que comprovar ter trabalhado 18 meses, durante os dois últimos anos a sua dispensa.
As principais centrais sindicais brasileiras soltaram uma nota nesta terça-feira (13) criticando a medida e lembrando que o governo havia se comprometido a dialogar antes de tomar medidas como essas.
“Essa nova equipe econômica tem destilado opiniões que vem levantando muitas preocupações. É a hora de deixarmos para trás esse modelo de tripé macroeconômico e taxar as grandes fortunas, baixarmos os juros para não fazermos o jogo do rentismo”, explicou o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB), Adilson Araújo.
O começo de 2015 já foi marcado por ameaças de mais de 1 mil desempregados nas fábricas da Volkswagen e da Mercedes, no ABC paulista. Adilson chama atenção para as políticas de desonerações promovidas pelo governo nos últimos anos e que na primeira oportunidade, as empresas transferem o preço da retração econômica para as costas do trabalhador.
Mobilização social
CUT, CTB, Força Sindical, UGT, Nova Central e CSB já marcaram duas mobilizações contra as medidas provisórias. A primeira será no dia 28 de janeiro, quando será decretado o Dia Nacional de Lutas, e haverá protestos em diversas capitais do país. A segunda é no dia 26 de fevereiro, na Marcha da Classe Trabalhadora, em São Paulo.
Para Adilson, os movimentos e sindicatos devem ir pra rua para defender os direitos do trabalhador e não vê contradição em ter apoiado o governo nas eleições e pressiona-lo agora.
“Cumpre a nós lutar por políticas que vão melhorar a vida do trabalhador. Se hoje estamos numa posição melhor do que anos atrás é porque o modelo de crescimento foi outro, com mais distribuição de renda e geração de emprego. Qualquer medida tomada diferente disso é fazer o jogo dos derrotados nas eleições”, criticou.
Leia a íntegra da nota:
Nota unificada das Centrais Sindicais: Em defesa dos direitos e do emprego
Entidades se manifestam contrárias às duas Medidas Provisórias do Governo Federal aprovadas no final de 2014
14/01/2015
Das Centrais Sindicais
Reunidas na sede nacional da CUT em São Paulo, as centrais sindicais brasileiras – CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB – vêm à público manifestar sua posição contrária às duas Medidas Provisórias do Governo Federal (MP 664 e MP 665) editadas na virada do ano, sem qualquer consulta ou discussão prévia com a representação sindical dos trabalhadores e trabalhadoras que, em nome de “corrigir distorções e fraudes”, atacam e reduzem direitos referentes ao seguro-desemprego, abono salarial (PIS-Pasep), seguro-defeso, auxílio-reclusão, pensões, auxílio-doença e, ainda, estabelece a terceirização da perícia médica para o âmbito das empresas privadas.
As medidas incluídas nas duas MPs mencionadas prejudicam os trabalhadores ao dificultar o acesso ao seguro-desemprego com a exigência de 18 meses de trabalho nos 24 meses anteriores à dispensa, num país em que a rotatividade da mão de obra é intensa, bloqueando em particular o acesso de trabalhadores jovens a este benefício social. As novas exigências para a pensão por morte penalizam igualmente os trabalhadores: enquanto não se mexe nas pensões de alguns “privilegiados”, restringem o valor do benefício em até 50% para trabalhadores de baixa renda.
As Centrais Sindicais condenam não só o método utilizado pelo Governo Federal, que antes havia se comprometido a dialogar previamente eventuais medidas que afetassem a classe trabalhadora, de anunciar de forma unilateral as MPs 664 e 665, bem como o conteúdo dessas medidas, que vão na contramão do compromisso com a manutenção dos direitos trabalhistas.
De forma unânime as Centrais Sindicais reivindicam a revogação/retirada dessas MPs, de modo a que se abra uma verdadeira discussão sobre a correção de distorções e eventuais fraudes, discussão para a qual as Centrais sempre estiveram abertas, reafirmando sua defesa intransigente dos direitos trabalhistas, os quais não aceitamos que sejam reduzidos ou tenham seu acesso dificultado.
As medidas, além de atingirem os trabalhadores e trabalhadoras, vão na direção contrária da estruturação do sistema de seguridade social, com redução de direitos e sem combate efetivo às irregularidades que teriam sido a motivação do governo para adotá-las. Desta maneira, as Centrais Sindicais entendem que as alterações propostas pelas MPs terão efeito negativo na política de redução das desigualdades sociais, bandeira histórica da classe trabalhadora.
As Centrais Sindicais farão uma reunião com o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República no dia 19 de janeiro, em São Paulo, na qual solicitarão formalmente a retirada das referidas medidas pelo Poder Executivo e apresentarão suas propostas.
As Centrais Sindicais também expressam sua total solidariedade à luta contra as demissões de trabalhadores e trabalhadoras da Volkswagen e Mercedes Benz ocorridas também na virada do ano e consideram que a sua reversão é uma questão de honra para o conjunto do movimento sindical brasileiro. As Centrais Sindicais consideram inaceitável que as montadoras, empresas multinacionais que receberam enormes benefícios fiscais do governo e remeteram bilhões de lucros às suas matrizes no exterior, ao primeiro sinal de dificuldade, demitam em massa.
As Centrais Sindicais também exigem uma solução imediata para a situação dos trabalhadores e trabalhadoras das empreiteiras contratadas pela Petrobrás; defendem o combate à corrupção e que os desvios dos recursos da empresa sejam apurados e os criminosos julgados e punidos exemplarmente. No entanto, não podemos aceitar que o fato seja usado para enfraquecer a Petrobras, patrimônio do povo brasileiro, contestar sua exploração do petróleo baseada no regime de partilha, nem sua política industrial fundamentada no conteúdo nacional, e, muito menos, para inviabilizar a exploração do Pré-Sal. As Centrais também não aceitam que os trabalhadores da cadeia produtiva da empresa sejam prejudicados em seus direitos ou percam seus empregos em função desse processo.
Por fim, as Centrais Sindicais convocam toda sua militância para mobilizarem suas bases e irem para ruas de todo país no próximo dia 28 de Janeiro para o Dia Nacional de Lutas por emprego e direitos. Conclamam, da mesma forma, todas as suas entidades orgânicas e filiadas, de todas as categorias e ramos que compõem as seis centrais, a participarem ativamente da 9ª Marcha da Classe Trabalhadora, prevista para 26 de Fevereiro, em São Paulo, para darmos visibilidades às nossas principais reivindicações e propostas.
São Paulo, 13 de Janeiro de 2014.
CUT – Central Única dos Trabalhadores
Força Sindical
UGT – União Geral dos Trabalhadores
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
Nova Central Sindical de Trabalhadores
CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
