Rio Grande do Sul 247 – A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) vai ingressar até o final desta semana com recurso contra liminar que suspende reajuste do mínimo regional. Segundo o órgão, é constitucional a lei aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro que dá aumento de 16% a trabalhadores gaúchos. Conforme prevê o reajuste, as novas faixas salariais que vão de R$ 1.006,88 a R$ 1.276, e entrariam em vigor em 1º de fevereiro.
"Pretendemos entrar com pedido de cassação da medida até sexta-feira. A nossa análise é de que a lei respeita a Constituição. A expectativa é que seja avaliada na primeira semana de fevereiro, não causando prejuízo aos trabalhadores", disse o procurador-geral do Estado, Eusébio Ruschel. As informações são do jornal Zero Hora.
Um mês atrás, o Tribunal de Justiça (TJ-RS) acolheu pedido da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio) e suspendeu o reajuste. A entidade alegou que conceder aumento no mínimo regional é inconstitucional em um segundo semestre de ano eleitoral. Em 9 de janeiro, o TJ negou pedido de revogação feito pela Central Única de Trabalhadores do Rio Grande do Sul (CUT/RS) e manteve a liminar.
O presidente da Fecomércio, Luiz Carlos Bohn, afirma que ainda considera o aumento ilegal. "O próprio procurador da Assembleia alertou que o projeto não era constitucional. Acreditamos que a Justiça terá o mesmo entendimento", acrescentou.
