A Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) está notificando partidos e candidatos que concorreram ao pleito de 2014 e que ainda não entregaram as prestações de contas da campanha eleitoral. A legislação estabelece que quem não apresentar as contas não poderá obter quitação eleitoral e, portanto, fica impossibilitado de participação de uma futura eleição.
As demonstrações contábeis deverão ser entregues pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), disponível no site do TSE. Após impressas, devem ser protocoladas no prédio-sede do TRE (Rua Duque de Caxias, 350, Porto Alegre). É vedada e será desconsiderada a remessa pelos Correios, a entrega em Cartório Eleitoral ou qualquer encaminhamento de peça ou petição por correio eletrônico.
Na última segunda-feira (26), foram enviadas cartas aos partidos cujas contas ainda não foram prestadas. Os candidatos também serão avisados, por meio do fax utilizado durante as campanhas eleitorais. As siglas e os candidatos podem, ainda, conferir a lista publicada no Edital nº 003/2015, disponível no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral do RS – DEJERS desta quarta-feira (28).
*Com informações da assessoria de imprensa do TRE
