Balcão do Consumidor foi inaugurado esta semana em Três Passos
Foi inaugurado na quarta-feira (04/03), em Três Passos, o Balcão do Consumidor, que funciona junto ao Escritório Modelo do curso de Direito da Unijuí. Fruto de convênio entre a Unijuí, o Município de Três Passos e o Ministério Público do Rio Grande do Sul, o projeto do Balcão do Consumidor é vinculado ao Curso de Graduação em Direito da UNIJUÍ, e constitui-se em projeto de extensão universitária.
A partir do início das atividades, o Balcão do Consumidor é o responsável pelo atendimento preliminar do consumidor, o qual é efetuado por acadêmicos do Curso de Graduação em Direito da Unijuí – Câmpus Três Passos, sob a orientação e coordenação de um assessor jurídico e de professores coordenadores deste projeto.
O consumidor que comparece ao Balcão do Consumidor tem sua reclamação acolhida, e, em se tratando de relação de consumo, efetuam-se os encaminhamentos cabíveis junto ao fornecedor de produtos e prestadores de serviços para tentar a solução do problema. Não havendo a solução imediata, é enviada uma Carta de Informações Preliminares ao fornecedor, solicitando-se esclarecimentos, a solução imediata do problema, ou, ainda, designa-se audiência para tentativa de solução extrajudicial do problema.
Na defesa dos direitos transindividuais, o Balcão do Consumidor contribuirá para a identificação das demandas de cunho coletivo e encaminhamento ao Ministério Público Estadual, para que este, no âmbito de suas atribuições, promova a análise e propositura de ações coletivas em defesa do consumidor.
