Para Tribunal de Justiça do RS, reajuste de 16% do piso regional é constitucional
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul considerou legal, o reajuste de 16% concedido pelo ex-governador Tarso Genro em 2014 para o piso mínimo regional. Pelo placar de 17 a 8, os desembargadores não aceitaram a ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela Fecomércio-RS. Com isso, os servidores do Estado terão direito a receber o novo valor retroativo a 1º de fevereiro. A decisão foi muito comemorada pelas centrais sindicais, como CUT e CTG, que acompanharam a votação dos desembargadores, em sessão na tarde de ontem.
A Fecomércio-RS alegava que o reajuste era inconstitucional por ter sido concedido no segundo semestre de 2014, quando ocorreram as eleições para governador e deputados estaduais, período em que a lei veda aumentos que ultrapassarem a variação do INPC. O mínimo regional baliza os salários de cerca de 1,3 milhão de trabalhadores do setor privado no Rio Grande do Sul. Já os trabalhadores de hotéis, restaurantes, bares e similares foram incluídos na faixa 2 do benefício.
A Federasul emitiu nota oficial lamentando a decisão do Tribunal de Justiça. O presidente da entidade, Ricardo Russowsky, observa que a decisão coloca em risco as empresas especialmente as micro e pequenas que representam a grande maioria do universo empresarial gaúcho.Os novos índices variam de R$ 1.006,88, para a primeira faixa, beneficiando empregados domésticos e rurais, indo até R$ 1.276,00, na quinta faixa, para profissionais técnicos de nível médio.
