Emater
Audiência pública para debater
filantropia será no dia 23 de abril
Será no dia 23 de abril próximo a audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo que irá debater a filantropia da Emater/Ascar-RS. O evento, proposto em requerimento pelo coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Extensão Rural no RS, deputado Jeferson Fernandes (PT) e o deputado Elton Weber (PSB), teve a data acertada com os parlamentares em reunião ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (09/04). A ideia do encontro é contribuir na busca de uma solução definitiva para o caso da filantropia da ASCAR/Emater-RS, traçando estratégias para garantir o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), que dá imunidade tributária à Empresa. Também estará em pauta a ameaça de corte de recursos e de demissão de mais de mil servidores da Emater, pelo governo Sartori. “Além da filantropia, sobre a qual o Ministério do Desenvolvimento Social já acenou ter acordo em relação à Emater, as informações desencontradas do governo Sartori quanto a demissões e redução de recursos preocupa os servidores e as comunidades atendidas pela Emater. Vamos cobrar esclarecimentos e buscar soluções que devolvam a tranquilidade e garantam a continuidade dos serviços desta instituição tão importante para o campo gaúcho”, disse Jeferson.
Filantropia – Em disputa desde 1992, somente em 2014, o Certificado de filantropia foi concedido à Emater, com caráter provisório. No dia seis de março último, o Ministério do Desenvolvimento Social publicou duas portarias: uma, reconhecendo a filantropia até o ano de 2009, o que isenta a Empresa de encargos de INSS de cerca de R$ 2 bilhões; outra, revogando a liminar de 2014, que atendia à Ação Popular, impetrada por uma série de lideranças políticas gaúchas, concedendo a filantropia à Emater até 2016. A justificativa para a revogação da filantropia vigente é o fato de que uma Lei de 2009 retirou da assistência técnica o caráter de serviço de assistência social. Embora haja iniciativas de correção desta Lei, entre as quais, uma proposição do deputado federal Elvino Bohn Gass, que conceitua ATER como serviço de assistência social, a Lei ainda vigora.
A audiência pública será realizada no Auditório Dante Barone, às 10h, na Assembleia Legislativa. O evento será aberto, sem necessidade de inscrição.
