ATRASO NO REPASSE DE VERBAS PREOCUPAM PREFEITOS DA AMUCELEIRO
Prefeitos dos municípios que fazem parte da Associação dos Municípios da Região Celeiro – Amuceleiro, estiveram reunidos em assembleia geral no último dia 12 de maio para tratar de assuntos de interesse regional.
Novamente a pauta trouxe a tona o atraso dos repasses aos municípios dos governos estadual e federal. Os maiores atrasos estão na área da saúde e educação. Em alguns municípios, como é o caso de Três Passos, os valores em atraso somam aproximadamente 1, 5 milhão de reais.
Os repasses não têm acompanhado o crescimento das despesas na administração municipal e os prefeitos se veem numa situação financeira cada vez pior. O Fundo de Participação dos Municípios – FPM, principal fonte de repasse às pequenas cidades, tem sofrido quedas relevantes nos últimos anos, ocasionado pela política de desonerações tributárias, cortes no orçamento, benefícios fiscais e também pelo não cumprimento, por parte do governo federal, da previsão orçamentária anual. Um arrocho financeiro, onde as demandas são superiores as receitas.
Essa situação vem se perpetuando nos últimos anos e sem alternativas, os prefeitos estão sendo obrigados a cortar programas e penalizar a população pois não conseguem dar conta de obrigações dos governos estadual e federal.
Uma das ações definidas na assembleia foi o cancelamento do Programa Primeira Infância Melhor – PIM, nos 21 municípios da Amuceleiro caso o governo estadual não regularize o repasse de recursos até fim do mês de maio.
Para os prefeitos, essa demora nos repasses representa uma total falta de compromisso dos governos para com os municípios. Além de não cumprirem o que determina a Constituição Federal, os atrasos fazem com que os prefeitos utilizem os recursos que seriam investidos em outras áreas como forma de sanar a escassez de verbas em áreas sensíveis e essenciais, como é o caso da saúde.
Outras medidas neste sentido serão tomadas caso os repasses não sejam regularizados. Os prefeitos decidiram que cuidarão do que lhes compete e que não assumirão mais as responsabilidades que são de incumbência dos governos estadual e federal.
