PL prevê a eliminação de distâncias preventivas de 30m em relação a residências, que distribuidoras e revendedoras de agrotóxicos devem manter; maior preocupação são produtos voláteis e nocivos à saúde pública
O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, coordenado pelo procurador do Trabalho Noedi Rodrigues da Silva, se reuniu nesta quinta-feira (14) com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edson Brum, para entregar moção de repúdio ao projeto de Lei estadual nº 35/2015, que trata da localização de revendedoras e distribuidoras de agrotóxicos no Estado. Caso aprovado em sua redação atual, os estabelecimentos poderão ser instalados sem considerar distâncias preventivas, em zonas rurais, urbanas mistas, comerciais ou industriais, pondo em risco a saúde da população em geral. Os membros do Fórum solicitaram que a moção fosse encaminhada a todos os parlamentares.
O PL, de autoria do deputado estadual Gilmar Sossella, é reedição de projeto de mesmo teor e também objeto de nota do Fórum, emitida em setembro de 2014. Estiveram presentes à reunião também a coordenadora adjunta do Fórum, procuradora da República Ana Paula Carvalho de Medeiros, o secretário Romulo Alegretti, analista da PRRS, e Diogo Nesello, assessor do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), do Ministério Público Estadual (MPE).
Moção de repúdio em anexo
Tramitação do projeto de Lei, no site da ALRS: http://www.al.rs.gov.br/
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