Um projeto controverso para a área de Educação foi lançado recentemente pelo governo do Rio Grande do Sul; o Escola Melhor: Sociedade Melhor possibilita a doação, por parte de pessoas físicas e empresas, para escolas estaduais; enquanto a administração argumenta que a ideia é alcançar contribuições para melhorar a qualidade do ensino, os Sindicato dos Professores (Cpers) teme que a iniciativa leve o setor privado a interferir nas escolas públicas e afirma que o Executivo se exime de um dever
Débora Fogliatto, Sul 21 – Um projeto controverso para a área de Educação foi lançado recentemente pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul. O Escola Melhor: Sociedade Melhor possibilita a doação, por parte de pessoas físicas e empresas, para escolas estaduais. Enquanto a administração argumenta que a ideia é alcançar contribuições para melhorar a qualidade do ensino, os Sindicato dos Professores (Cpers) teme que a iniciativa leve o setor privado a interferir nas escolas públicas.
O Projeto de Lei (PL) 103/2015 envolve questões relativas a reformas em escolas, investimento em equipamentos, livros, banda larga e promoções de palestras, conforme explicou o secretário-adjunto de Educação, Luís Antonio Alcoba de Freitas. “Já recebemos muitos telefonemas a nossos dirigentes. A comunidade quer colaborar com a melhoria da escola. Não se trata de substituir a responsabilidade do Estado com a educação”, assegurou.
No texto do PL consta que “O Estado, a família, a sociedade, através das suas entidades e empresas, todos devem estar engajados na busca da sua melhoria e qualificação da educação, conforme dispõe o artigo 205 da Constituição Federal”. O secretário-adjunto lembra que são 2.500 escolas estaduais e que este seria “um instrumento a mais, para contribuir, melhorar a qualidade do ensino”.
Em contrapartida, as empresas poderiam divulgar que praticaram essa benfeitoria, esse “ato de solidariedade”, conforme definiu Freitas. “Essa colaboração já acaba existindo por meio dos CPMs [Círculos de Pais e Mestres], mas não há instrumento legal para isso. Queremos criar um instrumento político”, afirmou.
Isso não significa que o Estado não esteja realizando obras nas escolas, segundo o secretário-adjunto. “Temos muitas obras que estão sendo realizadas, e nós temos programado para este ano mais de 600 reformas, ampliação e melhorias em escolas”, afirmou, lembrando que “isso não retira a responsabilidade do estado de melhorar e qualificar o espaço escolar”.
Cpers teme privatização
O Cpers lamenta não ter sido consultado antes da oficialização do projeto e considera que o governo está “tentando se eximir de um dever”, segundo a vice-presidente Solange Carvalho. Ela explica que já acontecem doações pontuais a escolas, especialmente de livros, quando instituições querem se desfazer, ou de computadores que são trocados em empresas.
“O problema é o governo querer abrir isso como um projeto de Estado, querer oficializar. Coloca também, além da doação de máquinas, a possibilidade de interferência ou atuação pedagógica, isso que vem ali, distraidamente, dentro do projeto”, esclarece.
A interferência aconteceria, principalmente, a partir da realização de palestras previstas no projeto, pois as pessoas convidadas a falar poderiam se pronunciar de acordo com os interessas da empresas. “Isso abre várias possibilidades, assim como uma interferência na questão pedagógica”, criticou.
Outros casos
Em outros estados, já existem iniciativas similares. Na cidade de Belo Horizonte, a Unidade Municipal de Educação Infantil Belmonte foi inaugurada em 2013 em formato de Parceria Público-Privada, em um convênio da Prefeitura com a Inova BH, empresa da Odebrecht Properties. No Paraná, o projeto Anjos da Escola possibilita a doação de recursos financeiros por parte de pessoas físicas para as escolas públicas da rede estadual, em um valor mínimo de R$ 1 mensal, destinado à escola escolhida pelo doador.
No Rio Grande do Sul, a ex-governadora Yeda Crusius (PSDB) tentou implantar o projeto Jovem de Futuro – Qualidade Total no Ensino Médio, em parceria com o Instituto Unibanco. “Quase passou isso, alguns setores iam ficar na mão de empresas. Lutamos muito para que não acontecesse”, relembrou Solange, do Cpers.
No âmbito federal, o assunto foi discutido em 2012 e a contribuição empresarial previa dedução do Imposto de Renda de quem realizasse as doações. O PL do senador Blairo Maggi (PR-MT) chegou a receber parecer favorável na Comissão de Educação do Senado e foi para a Câmara dos Deputados, onde foi rejeitado pela Comissão e acabou arquivado. Ao contrário da iniciativa federal, o projeto do governo não prevê a dedução do IR, segundo o secretário-adjunto.
